O Banco Central do Brasil divulgou, para manifestação pública, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas, já incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e em exame pela Autarquia. A medida visa permitir objeções fundamentadas antes da aprovação dos administradores (fit & proper).
Prazo e procedimento: Eventuais objeções devem ser apresentadas em até 15 dias, contados da data de publicação (11/11/2025), via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", indicando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores e documentação comprobatória. As pessoas indicadas têm direito a vistas do processo.
Instituições e indicados
Phi Instituição de Pagamento S.A. (em processo de autorização) — Diretoria: Jorge Roberto Cunha Ferreira; José Renato Silveira Hopf; Ricardo Barbosa Galho. Equipe responsável: Difin.
Agência de Fomento do Paraná S.A. — Conselho de Administração: Giancarlo Rocco. Equipe responsável: GTSAL.
Picpay Instituição de Pagamento S.A. — Diretoria: Alexandre Moshe Parczew; André Augusto Cazotto; Danilo Aleixo Caffaro; João André Calvino Marques Pereira; Luiz Gustavo Pereira Gava; Renata Baiense de Paiva Greco; Rodrigo Luís Rosa Couto. Equipe responsável: GTSP1.
Stonex Banco de Câmbio S.A. — Diretoria Executiva: Glauco Puccinelli Monte. Equipe responsável: GTSP2.
Stonex Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. — Administração: Glauco Puccinelli Monte. Equipe responsável: GTSP2.
Banco Digimais S.A. — Conselho de Administração: Miguel Arcanjo Neto. Equipe responsável: GTSP3.
O que o Compliance deve fazer agora
• Validar requisitos de elegibilidade (idoneidade, reputação, capacitação) dos indicados e consolidar dossiês (CVs, declarações, certidões, verificações de antecedentes e conflitos).
• Preparar respostas e documentação para eventuais objeções, monitorando o andamento no Protocolo Digital e indicando corretamente o destino (equipe responsável).
• Engajar governança interna para comunicação e planejamento de contingências em caso de questionamentos ou indeferimentos.
Observações: Os CNPJs das instituições constam abreviados no comunicado (dígitos completos não estão disponíveis no conteúdo original).
