PORTARIA MF Nº 2.992, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 2.992, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão, demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo úni...