Foi prorrogado para 30/01/2026 o prazo para formalização do Novo Termo de Adesão à Política de Consumo de Market Data por Distribuidores, Redistribuidores e Usuários Reportantes com contratos vigentes. A assinatura deve ser realizada eletronicamente pelo Novo Sistema de Contratação e Reporte do Market Data B3 em onboarding.b3.com.br.
Conforme comunicado no Ofício Circular 104/2025-PRE (16/09/2025), as novas regras de Market Data da Nova Política de Consumo de Market Data e da Nova Política Comercial de Market Data entram em vigor em 01/01/2026. Elas se aplicam aos clientes que assinarem o Novo Termo e aos que possuem contratos atuais e seguem consumindo os serviços, ainda que não tenham concluído o novo processo de contratação.
Opção de descontinuação: até 30/01/2026, o cliente pode se manifestar pela interrupção do consumo; nesse caso, o fornecimento de Market Data será descontinuado a pedido do cliente.
Adesão tácita: quem continuar utilizando os serviços sem finalizar a formalização do Novo Termo será considerado como tendo concordado e aderido integralmente à Nova Política de Consumo e à Nova Política Comercial.
Relatório Periódico (jan/2026): a escolha das licenças e a assinatura do Novo Termo são pré-requisito para cumprir o envio do relatório do período de consumo de janeiro, que deve ocorrer entre 02 e 18/02/2026. O não envio ensejará multas previstas na Nova Política de Consumo.
Escopo e segmentos: comunicado destinado aos participantes dos segmentos Balcão e Listado, com impacto direto em Distribuidores, Redistribuidores e Usuários Reportantes de Market Data.
Ações práticas de Compliance: (i) validar acesso ao novo sistema e concluir a assinatura eletrônica até 30/01/2026; (ii) definir e documentar as licenças de Market Data aplicáveis; (iii) preparar controles para o Relatório Periódico de janeiro (coleta de consumo, revisão e aprovação) com janela de envio de 02 a 18/02/2026; (iv) decidir e formalizar eventual descontinuação até 30/01/2026; (v) revisar políticas internas e acordos com redistribuidores à luz da Nova Política.
Suporte e materiais: tutoriais e manuais estão disponíveis no site de clientes do Novo Sistema de Contratação e Reporte do Market Data B3 (o link direto não está informado no documento). Em caso de dúvidas, contatar a Central – Contratação de Serviços: +55 (11) 2565-5080 | [email protected].
