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Norma
26/12/2025
#121551
Norma
Portaria RFB nº 628, de 26 de dezembro de 2025
Atualiza os critérios para classificação de maiores contribuintes pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal.
Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024, para atualizar os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Portaria atualiza os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024, ficam substituídos pelos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO I
Critérios gerais para a classificação de maiores contribuintes pessoas físicas
Critérios gerais para a classificação de maiores contribuintes pessoas físicas
ANEXO II
Critérios gerais para a classificação de maiores contribuintes pessoas jurídicas
Critérios gerais para a classificação de maiores contribuintes pessoas jurídicas
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