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Norma
05/02/2026
#104856
Norma
002-2026-PRE - 002-2026-PRE-Ofício Circular
Atualiza valores mínimos de requisitos econômicos e financeiros e multas para participantes da B3 conforme IPCA.
Resumo
Perguntas e respostas
Existe alguma informação conceitual detalhando o que é Ativo Financeiro Desvinculado (AFD) no documento?
A descrição conceitual de AFD não está disponível no conteúdo original; apenas seus valores mínimos foram apresentados.
Onde a nova versão do Manual de Acesso da B3 estará disponível?
A partir de 01/07/2026, a nova versão estará disponível no site da B3, no caminho Listado B3 > Acessar documentos.
Como foram atualizados os valores de AFD e PL para participantes de negociação plenos e de liquidação?
Os valores foram reajustados segundo o IPCA acumulado em 2025 (4,26%) e aplicados por faixa de risco, variando de R$ 2.185.915,16 de AFD/PL mínimo no Nível 1 da Faixa 1 (até R$ 25 milhões de risco) até R$ 4.371.830.320,00 de AFD/PL mínimo no Nível 2 da Faixa 13 (acima de R$ 30 bilhões de risco).
Como são definidos os limites de custódia para agentes de custódia após a atualização de 2026?
Para PL entre R$ 1.995.936,00 e R$ 13.313.496,00, o limite de custódia é dez vezes o PL. Para PL superior a R$ 13.313.496,00, não há limite de custódia.
Quais são os novos valores de multa aplicáveis em caso de descumprimento do Regulamento de Acesso e do Manual de Acesso da B3?
Os valores máximos de multa, vigentes a partir de 01/07/2026, são:• R$ 208.520,00 por infração inicial;
• R$ 312.780,00 em caso de reincidência ou não saneamento após notificação;
• R$ 521.300,00 se a irregularidade persistir por mais de 21 dias úteis após notificação.
• R$ 312.780,00 em caso de reincidência ou não saneamento após notificação;
• R$ 521.300,00 se a irregularidade persistir por mais de 21 dias úteis após notificação.
Que documento anterior foi revogado pelo Ofício Circular 002/2026-PRE?
O Ofício Circular 008/2025-PRE, de 11/02/2025, foi expressamente revogado.
Quando a B3 passará a exigir os novos valores mínimos de AFD e PL?
Em 1º de julho de 2026 entrarão em vigor os valores mínimos atualizados de Ativo Financeiro Desvinculado (AFD) e Patrimônio Líquido (PL) para os diversos tipos de participantes da B3.
Quais são os Patrimônios Líquidos mínimos exigidos para depositários do agronegócio, depositários de ouro e fundidores de ouro a partir de 01/07/2026?
• Depositário do agronegócio: mínimo de R$ 1.330.623,00.
• Depositário de ouro: superior a R$ 13.313.496,00.
• Fundidor de ouro: superior a R$ 6.656.749,00.
• Depositário de ouro: superior a R$ 13.313.496,00.
• Fundidor de ouro: superior a R$ 6.656.749,00.
Qual é o Patrimônio Líquido mínimo exigido para um agente de custódia a partir de 01/07/2026?
O agente de custódia deverá manter Patrimônio Líquido mínimo de R$ 1.995.936,00.
Qual foi a variação acumulada do IPCA em 2025 considerada para o reajuste?
A variação acumulada do IPCA em 2025 utilizada foi de 4,26%.
Qual índice de inflação foi utilizado para reajustar os valores dos requisitos econômicos, financeiros e das multas?
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses foi adotado como base de atualização.
Qual canal de atendimento deve ser utilizado para dúvidas sobre cadastro de participantes e investidores relativas às novas exigências?
É possível contatar a Superintendência de Cadastro de Participantes e Investidores pelo telefone +55 (11) 2565-5071 ou pelo e-mail [email protected].
Quais seções do Manual de Acesso da B3 foram modificadas pelo Ofício Circular 002/2026-PRE?
Foram alteradas as seções 2.1.3, 2.4.3, 2.5.3, 2.6.3, 2.6.5, 3.4.3, 3.5.3, 3.6.2 e 2.11.1, envolvendo requisitos econômicos e financeiros, limites de custódia e valores máximos de multa.
Quais categorias de participantes da B3 terão seus requisitos econômicos e financeiros atualizados pelo IPCA em 2026?
Serão abrangidos: participantes de negociação plenos, participantes de liquidação, membros de compensação, agentes de custódia, depositários do agronegócio, depositários de ouro e fundidores de ouro.
Temas
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