Norma
17/03/2026

Despacho de 16 de março de 2026

Deferido requerimento administrativo apresentado por sindicato do comércio de bens e serviços relacionados a materiais de construção.

Despacho de 16 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 4621 (7886306), resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo Sei nº 7797147, apresentado pelo Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Mate...