ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso d...
Norma
02/04/2026
#264371
02/04/2026
#264371
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Altera relação de contribuintes e prestadores de serviços de transporte de gás natural por gasoduto credenciados.
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