Gás Natural (Transporte e Distribuição)
Transporte, distribuição, comercialização e regras de acesso para gás natural canalizado e infraestrutura.
Destaques
ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Ato inclui a Pacífico Gás Comercializadora na relação de contribuintes de gás natural credenciados por São Paulo para operar por gasoduto.
ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ato inclui a Edge Comercialização na relação de credenciados de Pernambuco para operações de gás natural por gasoduto.
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 141, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
MME define regras complementares para leilões anuais de gás natural processado da União pela PPSA, com habilitação setorial, limites de lotes e controles de destinação.