Gás Natural (Transporte e Distribuição)
Transporte, distribuição, comercialização e regras de acesso para gás natural canalizado e infraestrutura.
Destaques
DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Ato COTEPE/ICMS inclui empresas específicas na relação de contribuintes que operam gás natural por gasoduto.
DECRETO Nº 12.992, DE 30 DE MAIO DE 2026
Decreto prorroga a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme Medida Provisória nº 1.349 e Decreto nº 12.930 de 2026.
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, atualizando a relação de contribuintes e prestadores de serviços de transporte de gás natural por gasodutos credenciados pelas unidades federadas.