Gás Natural (Transporte e Distribuição)
Transporte, distribuição, comercialização e regras de acesso para gás natural canalizado e infraestrutura.
Destaques
DECRETO Nº 12.992, DE 30 DE MAIO DE 2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Altera relação de contribuintes e prestadores de serviços de transporte de gás natural por gasoduto credenciados.
ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Altera relação de contribuintes e prestadores de serviços de transporte de gás natural por gasoduto credenciados.
ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualiza a lista de contribuintes autorizados a operar transporte de gás natural por gasoduto no estado de São Paulo.