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Impacto Médio
Norma
08/03/2022
#281061
Impacto Médio
Norma
Consulta Pública ANS nº 94 — NOTA TÉCNICA Nº 2/2022/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO
ANS propõe consulta pública de 20 dias sobre recomendações preliminares e minuta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Resumo
Perguntas e respostas
A Nota Técnica altera imediatamente a cobertura obrigatória dos planos de saúde?
Não. A Nota Técnica tem caráter preparatório e não incorpora nem exclui tecnologias do Rol por si só. A eventual alteração da cobertura depende da participação social e da deliberação final da ANS.
O que seria submetido à consulta pública proposta?
A consulta abrangeria os relatórios preliminares da COSAÚDE, as recomendações e análises correspondentes e a minuta de resolução normativa para atualização do Rol.
Quais tecnologias receberam recomendação preliminar favorável?
Receberam recomendação preliminar favorável:
- risanquizumabe para psoríase moderada a grave;
- brigatinibe para câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado ou metastático;
- trifluridina associada ao cloridrato de tipiracila para câncer colorretal metastático;
- trifluridina associada ao cloridrato de tipiracila para câncer gástrico metastático, incluindo adenocarcinoma da junção gastroesofágica;
- venetoclax para leucemia linfocítica crônica.
Quais tecnologias receberam recomendação preliminar desfavorável?
As recomendações preliminares desfavoráveis foram para levomalato de cabozantinibe no carcinoma hepatocelular e erdafitinibe no carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático.
Qual seria o prazo da consulta pública?
A consulta pública proposta teria duração de vinte dias, com início na data de publicação da aprovação da consulta.
As manifestações da participação social seriam vinculantes para a decisão da ANS?
Não. A participação social ampliaria a discussão antes da decisão final, mas as manifestações recebidas não teriam resultado vinculante.
Uma recomendação preliminar desfavorável significa que a tecnologia foi definitivamente recusada?
Não. A recomendação preliminar desfavorável não constitui decisão final de não incorporação. As propostas permanecem sujeitas à participação social e à deliberação da ANS.
Haveria audiência pública para as propostas com recomendação preliminar desfavorável?
Sim. Foi sugerida audiência pública em 29 de março de 2022 para as avaliações de cabozantinibe e erdafitinibe.
Quando a consulta pública proposta começaria?
A proposta é que a consulta comece na própria data de publicação de sua aprovação, para compatibilizar a participação social com os prazos legais aplicáveis ao processo de atualização do Rol.
Haverá participação social antes da decisão definitiva da ANS?
Sim. A proposta prevê consulta pública de vinte dias sobre os relatórios preliminares, as recomendações, as análises de cada tecnologia e a minuta de resolução normativa. Para as duas recomendações desfavoráveis, também foi sugerida audiência pública em 29 de março de 2022.
Quais propostas tiveram recomendação preliminar desfavorável?
O levomalato de cabozantinibe, para carcinoma hepatocelular, e o erdafitinibe, para carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático, receberam recomendação preliminar desfavorável.
A Nota Técnica já altera as coberturas obrigatórias dos planos de saúde?
Não. As recomendações são preliminares e não alteram, por si só, as coberturas obrigatórias. Eventuais mudanças dependem da conclusão do processo decisório da ANS e da edição do ato normativo que atualize o Rol.
Quais tecnologias receberam recomendação preliminar favorável à incorporação no Rol?
- Risanquizumabe, para psoríase moderada a grave;
- Brigatinibe, para câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado ou metastático;
- Trifluridina associada ao cloridrato de tipiracila, para câncer colorretal metastático;
- Trifluridina associada ao cloridrato de tipiracila, para câncer gástrico metastático, incluindo adenocarcinoma da junção gastroesofágica;
- Venetoclax, para leucemia linfocítica crônica.
