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Revogada
Norma
03/11/1995
#11814
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.208
Institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) para assegurar liquidez e solvência.
Perguntas e respostas
Como o PROER será implementado?
O PROER será implementado por meio de reorganizações administrativas, operacionais e societárias de instituições financeiras, previamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que resultem na transferência de controle ou na modificação de objeto social.
Quem regulamentará as condições de acesso e operacionais do PROER?
O Banco Central do Brasil regulamentará as condições de acesso e operacionais do PROER.
Quando a Resolução que institui o PROER entrou em vigor?
A Resolução que institui o PROER entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de novembro de 1995.
O que é a liberação de recursos do recolhimento compulsório no contexto do PROER?
A liberação de recursos do recolhimento compulsório no contexto do PROER refere-se à liberação de recursos do encaixe obrigatório sobre recursos à vista para a aquisição de Certificados de Depósitos Bancários (CDB) de emissão de instituições participantes do PROER.
Qual é o objetivo do PROER?
O objetivo do PROER é assegurar liquidez e solvência ao sistema financeiro nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores.
O que é o diferimento dos gastos no PROER?
O diferimento dos gastos no PROER refere-se ao adiamento dos custos, despesas e outros encargos relacionados à reestruturação, reorganização ou modernização de instituições financeiras participantes do programa.
Quais são os componentes do PROER?
O PROER compreende: uma linha especial de assistência financeira vinculada a títulos ou operações do Tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta, perdas decorrentes do processo de saneamento, gastos com redimensionamento e reorganização administrativa, desimobilização de ativos de propriedade da instituição financeira participante, liberação de recursos do recolhimento compulsório para aquisição de Certificados de Depósitos Bancários (CDB) de instituições participantes, flexibilização dos limites operacionais aplicáveis às instituições financeiras, e diferimento dos gastos relativos aos custos, despesas e outros encargos com a reestruturação, reorganização ou modernização de instituições financeiras.
O que significa a flexibilização dos limites operacionais no PROER?
A flexibilização dos limites operacionais no PROER refere-se à flexibilização do atendimento dos limites operacionais aplicáveis às instituições financeiras participantes do programa.
O que é a linha especial de assistência financeira do PROER?
A linha especial de assistência financeira do PROER é vinculada a títulos ou operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta, perdas decorrentes do processo de saneamento, gastos com redimensionamento e reorganização administrativa, e desimobilização de ativos de propriedade da instituição financeira participante.
O que é o PROER?
O PROER, ou Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, é um programa instituído pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de assegurar liquidez e solvência ao sistema financeiro nacional, além de resguardar os interesses de depositantes e investidores.
