Solução de Consulta Cosit nº 98291, de 31 de agosto de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8409.99.99
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Peça de vedação de formato aproximadamente cilíndrico, com estrutura composta de elastômero fluorado vulcanizado (FPM), material sintético saturado responsável pela vedação, e aço (carcaça), apresentando lábio de vedação com mola tensora, para encaixe na parte superior do guia de válvula de motor à combustão, evitando a entrada de óleo na câmara de combustão; com diâmetro exterior de 12,2 mm, interior de 8,8 mm e altura de 9,7 mm, denominada comercialmente retentor de haste de válvula.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.