Carta Circular N° 3.914

A Carta Circular estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), conforme a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

As informações devem ser remetidas por meio da mensagem 'RCO0002 - IF informa demonstrativo', do grupo de serviços recolhimento compulsório (RCO), do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), observando-se os procedimentos estabelecidos na Carta Circular a partir da posição relativa ao mês de janeiro de 2019.

O valor contábil bruto deve ser apurado segundo os critérios estabelecidos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), sem dedução de provisão para perdas, nem acréscimo de parcelas a liberar, conforme o disposto no art. 19 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Os financiamentos imobiliários residenciais contratados no SFH devem corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para aquisição, construção, reforma, ampliação, produção de imóveis residenciais e aquisição de material para construção, conforme especificado nos artigos 2º a 7º da Carta Circular.

As deduções incluem os valores dos depósitos interfinanceiros imobiliários (DIIs) emitidos, letras hipotecárias (LHs) e letras de crédito imobiliário (LCIs) emitidas até 31 de dezembro de 2018, e outras operações especificadas nos artigos 36 a 44 da Carta Circular.

Devem ser informados os valores contábeis brutos dos financiamentos para aquisição de imóveis não residenciais, novos, usados ou em construção, conforme o art. 17, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

As disposições finais incluem a revogação de várias Cartas Circulares anteriores e a entrada em vigor desta Carta Circular em 1º de fevereiro de 2019.

O fator de multiplicação é um coeficiente de 1,2 aplicado a financiamentos imobiliários residenciais contratados a partir de 1º de janeiro de 2019, cujo valor de avaliação ou negociação do imóvel não ultrapasse R$500.000,00. Esse fator não se aplica a operações de repasses e refinanciamentos.