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Vigente
Comunicado
03/06/2025
#86310
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.255
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-BDMG (CNPJ 38.486.817)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Daniel da Cunha Messias Roque, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração após a publicação de um comunicado pelo Banco Central?
O prazo para apresentar objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga a indicação. Por exemplo, um comunicado publicado em 03 de junho de 2025 estabeleceria este prazo a partir dessa data.
Em um comunicado de 03 de junho de 2025, qual instituição e órgão estatutário tiveram uma indicação de nome divulgada para análise?
No comunicado de 03 de junho de 2025, a instituição mencionada foi o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-BDMG (CNPJ 38.486.817). A indicação de nome divulgada, Daniel da Cunha Messias Roque (CPF 056.320.046-43), era para o Conselho de Administração desta instituição.
Quem é responsável pelo exame das indicações de nomes para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar?
O Banco Central do Brasil, referido como "Autarquia", é o responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar.
Qual é o propósito da divulgação de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras, conforme regulamentação do Banco Central?
A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas nomeações. Essas indicações são posteriormente examinadas pelo Banco Central do Brasil.
Quais informações são necessárias ao submeter uma objeção à nomeação de um administrador via Protocolo Digital do Banco Central?
Ao submeter uma objeção via Protocolo Digital do Banco Central, é preciso utilizar o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo "destino", deve-se informar a equipe responsável pela análise, conforme detalhado no comunicado de divulgação (por exemplo, a Gerência Técnica no Recife - GTREC). Os autores da objeção devem estar devidamente identificados e precisam anexar a documentação comprobatória que fundamenta a objeção.
Como o público pode apresentar objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, após a divulgação pelo Banco Central?
Após a divulgação de um comunicado pelo Banco Central informando nomes indicados para cargos de administração, eventuais objeções à aprovação desses nomes devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. O prazo para tal manifestação é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do respectivo comunicado. As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável, conforme especificado no comunicado (por exemplo, a Gerência Técnica no Recife - GTREC, em um comunicado de 03 de junho de 2025), no campo "destino", além de apresentar a devida identificação dos autores da objeção e a documentação comprobatória.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Essas informações são utilizadas no processo de exame e aprovação dessas indicações pela autarquia.
As pessoas cujos nomes são indicados para cargos de administração e divulgados pelo Banco Central possuem algum direito relacionado ao processo de análise de suas indicações?
Sim, as pessoas cujos nomes são indicados para cargos de administração e divulgados para fins de manifestação pública e exame pelo Banco Central têm o direito a vistas do processo respectivo. Isso permite que acompanhem e tenham conhecimento sobre eventuais objeções ou informações relacionadas à sua indicação.
Temas
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