Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6780
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a data de vencimento do ISSQN da competência de janeiro de 2026.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 10.02.2026, Edição n. 6250, Ano XXVII
Palavras-chave: Tributo, Imposto de Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, vencimento
Publicação: DOM de 10.02.2026, Edição n. 6250, Ano XXVII
Palavras-chave: Tributo, Imposto de Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, vencimento
Observação
Assuntos
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
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