Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8501.10.21
Mercadoria: Atuador de acoplamento eletromecânico, constituído por motor elétrico de corrente alternada, síncrono, de potência inferior a 37,5 W e tensão de 127 V ou 220 V; came; haste (braço); sistema de engrenagens; contatos elétricos e carcaça plástica; próprio para lavadora de roupa automática para definir a posição de acoplamento do eixo; denominado comercialmente "atuador de embreagem".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
Vice-Presidente da 3ª Turma