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Vigente
Comunicado
08/08/2025
#88126
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.638
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (CNPJ 92.816.560)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Carlos Pascoal Bordoni, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Mova Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. (CNPJ 33.959.738)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Adolpho Misael Bianchi, CPF ***.***.***-**; e Renan Shigueo Ikemoto, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 21.332.862)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Evandro Luiz Pacheco Pereira, CPF ***.***.***-**; e Felipe Monteiro Feliciano, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que são órgãos estatutários ou contratuais em instituições financeiras?
Órgãos estatutários ou contratuais são as estruturas de governança e administração de uma instituição, definidas em seu estatuto social ou contrato social. Pessoas eleitas ou nomeadas para compor esses órgãos precisam ter seus nomes submetidos à análise do Banco Central do Brasil.Exemplos desses órgãos incluem o Conselho de Administração, responsável por definir as estratégias e diretrizes gerais da companhia, e a Diretoria, que cuida da gestão executiva e das operações do dia a dia.
Qual a finalidade da divulgação pública de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, como diretorias e conselhos de administração, tem como finalidade principal possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções.Este procedimento, previsto na regulamentação, promove a transparência e o controle social sobre quem irá ocupar posições de liderança em entidades supervisionadas. É uma etapa que antecede o exame final da nomeação pelo Banco Central do Brasil, contribuindo para a integridade do sistema financeiro.
Como funciona o processo de análise de nomeações para cargos de administração em instituições financeiras pelo Banco Central do Brasil?
O processo de análise de nomeações para cargos de administração, como diretoria ou conselho de administração, em instituições do sistema financeiro segue um rito estabelecido pela regulamentação do Banco Central do Brasil.Primeiramente, os nomes dos indicados são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). Em seguida, o Banco Central divulga publicamente esses nomes com o objetivo de dar transparência ao processo e permitir que o público em geral manifeste eventuais objeções. Após o prazo para manifestações, a autarquia prossegue com o exame das indicações para aprovação.
Quais são os direitos das pessoas indicadas para cargos de administração durante o processo de análise pelo Banco Central do Brasil?
As pessoas cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central do Brasil para ocupar cargos de administração em instituições financeiras têm o direito a vistas do respectivo processo. Isso significa que elas podem ter acesso e consultar as informações e os documentos que compõem o processo formal de sua nomeação.
É possível apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras? Se sim, como?
Sim, o público em geral pode apresentar objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras.Conforme os procedimentos de divulgação, as objeções devem ser encaminhadas diretamente ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo estipulado, que é contado a partir da data de publicação do comunicado oficial. Por exemplo, em um comunicado de 8 de agosto de 2025, o prazo estabelecido foi de quinze dias.A formalização deve ser feita por meio do Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário que o autor da objeção se identifique, apresente a documentação que comprove suas alegações e indique no campo "destino" a equipe técnica responsável pela análise, conforme informado no comunicado.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema utilizado para registrar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.A inclusão dos nomes nesse sistema é uma etapa que precede a análise e o exame das nomeações pela autarquia.
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