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Vigente
Comunicado
15/04/2016
#57142
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 29.379
Comunica a indisponibilidade de bens de administradores de fato da Corval Corretora em liquidação extrajudicial.
Em complementação ao Comunicado nº 26.429, de 11 de setembro de 2014, relativo à liquidação extrajudicial da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A. – Em liquidação extrajudicial (CNPJ 17.312.786/0001-85), com sede em Belo Horizonte (MG), decretada por meio do Ato do Presidente nº 1.278, de 11 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2014, comunico a incidência do gravame de indisponibilidade sobre os bens de:
CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA, CPF ***.***.***-**, brasileiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 116665985, IFP-RJ, solteiro, residente e domiciliado em Recife (PE);
CELSO MOLINOS GOMES – CPF ***.***.***-**, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 7.064.095.131 – SSP/RJ, residente e domiciliado em Itaqui (RS);
EDGAR BATISTA DE SÁ, CPF ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 274183330-4, SSP-SP, residente e domiciliado em Recife (PE);
LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA – CPF ***.***.***-**, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04007495438, expedida pelo Detran/RJ, residente e domiciliado em Nova Friburgo (RJ); e
RAFAEL FÉLIX PEREIRA DAMASCENA – CPF ***.***.***-**, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 6.565.651, expedida pela SDS/PE, residente e domiciliado em Olinda (PE).
A incidência da indisponibilidade decorre do que dispõem o caput e o parágrafo 1º do art. 36 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, em razão da atuação dos indicados como administradores “de fato” da mencionada instituição, nos doze meses anteriores à data da decretação da liquidação extrajudicial, conforme apuração feita pela Comissão designada pelo Ato de Diretor nº 533, de 21 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2014, para proceder a inquérito na sociedade, objeto de manifestação da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil, e tudo o mais que consta do Pt. 1501610894.
Climério Leite Pereira
Chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais
Perguntas e respostas
O que é a Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.?
A Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A. é uma corretora de valores mobiliários que teve sua liquidação extrajudicial decretada.
Qual órgão manifestou-se sobre a apuração da atuação dos administradores da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.?
A Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil manifestou-se sobre a apuração.
Qual é a razão para a indisponibilidade dos bens dos administradores da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.?
A indisponibilidade dos bens decorre do caput e do parágrafo 1º do art. 36 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, devido à atuação dos indicados como administradores 'de fato' da instituição nos doze meses anteriores à decretação da liquidação extrajudicial.
Quem foi responsável pela apuração da atuação dos administradores da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.?
A apuração foi feita por uma Comissão designada pelo Ato de Diretor nº 533, de 21 de novembro de 2014, e publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2014.
Qual documento oficial publicou a decretação da liquidação extrajudicial da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.?
A decretação da liquidação extrajudicial foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2014.
Quem assinou o comunicado sobre a indisponibilidade dos bens dos administradores da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.?
O comunicado foi assinado por Climério Leite Pereira, Chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais.
Quem são os indivíduos cujos bens foram declarados indisponíveis?
Os indivíduos são Carlos Alexandre das Neves Oliveira, Celso Molinos Gomes, Edgar Batista de Sá, Luiz Arnaldo das Neves Oliveira e Rafael Félix Pereira Damascena.
Quando foi decretada a liquidação extrajudicial da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.?
A liquidação extrajudicial da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A. foi decretada em 11 de setembro de 2014.
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