Circular Nº 145

A Circular N. 000145 estabelece a sistemática para encaminhamento das Letras do Tesouro Nacional aos Serviços de Compensação de Cheques e Outros Papéis para liquidação pelo Banco Central, conforme a Resolução nº 150, de 22.7.70.

A venda de Letras do Tesouro Nacional com lastro em títulos de maior valor é permitida mediante automática e correspondente custódia, em valores que possibilitem o desdobramento do título a qualquer momento e a pedido do comprador. A opção de recebimento da Letra do Tesouro Nacional deve constar expressa e claramente do documento de venda entregue ao comprador.

Na operação de venda, o comprador deve obrigatoriamente assinar a nota-de-venda no ato da operação ou até 24 horas após sua efetivação.

Os documentos de venda e compra devem conter, obrigatoriamente, o valor da operação, número e vencimento do título negociado.

O carimbo padronizado deve incluir a data, o nome do estabelecimento portador, seu número-código e a declaração 'Para Liquidação através do Serviço de Compensação'.

As exigências das letras 'a' e 'b' do item II entrarão em vigor em 3 de novembro de 1970.

Na operação de compra, a liberação dos recursos será feita somente após a confirmação por documento do vendedor ou pela assinatura do vendedor na respectiva nota-de-compra.