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Vigente
Comunicado
21/05/2025
#90800
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.204
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Nel3 Pay Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 12.573.115)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Cláudio Eduardo Camaroske Vera, CPF ***.***.***-**; Luiz Eduardo Alvarez, CPF ***.***.***-**; e Norberto Bertolaccini Filho, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: S3 Bank Instituição de Pagamento S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 31.711.972)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Diogo Rodrigues da Cruz, CPF ***.***.***-**; e Luciano Freitas Ribeiro, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Inter Pag Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.177.858)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Ana Luíza Vieira Franco Forattini, CPF ***.***.***-**; Marcelo Dantas de Carvalho, CPF ***.***.***-**; Priscila Salles Vianna de Paula, CPF ***.***.***-**; e Thiago Garrides Cabral de Lima, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Banco Topázio S.A. (CNPJ 07.679.404)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Frederico Hubert Jaeger, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nu Investimentos S.A. - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 62.169.875)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Fabrício Souza de Lima, CPF ***.***.***-**; e Patrícia Saad Whitaker, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 02.671.743)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Luís Fernando de Almeida, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento de Goiás S.A. (CNPJ 03.918.382)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Wilson Rocha Baleeiro Júnior, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) no contexto da nomeação de administradores?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. Essas informações são posteriormente examinadas pelo Banco Central do Brasil.
Qual o objetivo da divulgação pública de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras e de pagamento?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas nomeações. Essas informações são incluídas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e examinadas pela autarquia.
Qual é o papel do Banco Central do Brasil no processo de nomeação de administradores de instituições financeiras e de pagamento?
O Banco Central do Brasil (BCB) é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. O BCB divulga esses nomes para que o público possa apresentar objeções e, posteriormente, analisa essas nomeações.
O que significa o "direito a vistas do processo" para as pessoas cujos nomes são divulgados para cargos de administração?
O "direito a vistas do processo" significa que as pessoas cujos nomes foram eleitos ou nomeados para cargos de administração e divulgados publicamente têm o direito de acessar e verificar as informações e documentos relativos ao processo de análise de suas nomeações no Banco Central do Brasil.
O que significa quando uma instituição de pagamento é mencionada como "instituição em processo de autorização"?
Quando uma instituição de pagamento é mencionada como "instituição em processo de autorização", significa que ela ainda não possui a licença definitiva do Banco Central do Brasil para operar, mas está passando pelas etapas formais para obtê-la. A nomeação de seus administradores é um dos passos que são analisados durante esse processo.
Para que serve o Protocolo Digital do Banco Central no contexto da manifestação de objeções a nomeações de administradores?
O Protocolo Digital do Banco Central é o canal eletrônico por meio do qual o público deve encaminhar eventuais objeções à aprovação de nomes de administradores indicados para instituições supervisionadas. Para isso, deve-se utilizar o assunto específico "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e direcionar a manifestação à equipe responsável designada.
Que tipos de instituições financeiras ou de pagamento podem ter seus administradores nomeados sujeitos à análise do Banco Central do Brasil?
Diversos tipos de instituições que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem ter seus administradores nomeados sujeitos à análise da autarquia. Exemplos incluem instituições de pagamento (algumas delas "em processo de autorização"), bancos (como o Banco Topázio S.A.), corretoras de títulos e valores mobiliários (como a Nu Investimentos S.A. - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários), distribuidoras de títulos e valores mobiliários (como a Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e agências de fomento (como a Agência de Fomento de Goiás S.A.).
O que são órgãos estatutários ou contratuais no contexto da administração de instituições financeiras e de pagamento?
Órgãos estatutários ou contratuais são estruturas de governança dentro das instituições financeiras e de pagamento onde são ocupados os cargos de administração. Exemplos de órgãos mencionados incluem a Diretoria, o Conselho de Administração e a Administração.
Como o público pode manifestar objeções a nomes indicados para cargos em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil?
Eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos em instituições supervisionadas devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. O prazo para essa manifestação é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do Comunicado que divulga os nomes.As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável (mencionada no comunicado) no campo "destino", identificar os autores da objeção e anexar a documentação comprobatória.
O que a "regulamentação vigente" estabelece sobre a divulgação de nomes de administradores de instituições financeiras?
A "regulamentação vigente" prevê a divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. Essa divulgação visa possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções antes que os nomes sejam examinados pelo Banco Central do Brasil. O texto não especifica qual é a regulamentação vigente nem seus detalhes, apenas menciona sua existência e o procedimento dela decorrente.
Qual o papel do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é um órgão do Banco Central do Brasil. A chefia deste departamento é responsável pela emissão de comunicados referentes à divulgação de nomes de administradores de instituições supervisionadas. Dentro deste departamento, a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) é uma das equipes que examina as nomeações em determinadas instituições. Embora o texto não detalhe todas as atribuições do Departamento, sua atuação está ligada à organização do sistema financeiro, incluindo a análise de nomeações de administradores.
Quais são as responsabilidades das diferentes equipes do Banco Central, como a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) e as Gerências Técnicas, no processo de nomeação de administradores?
Diferentes equipes do Banco Central são responsáveis por analisar as nomeações de administradores em instituições específicas. A Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) é mencionada como equipe responsável por algumas instituições. Outras equipes mencionadas são as Gerências Técnicas localizadas em diferentes cidades, como a Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO), a Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL), a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2 e GTSP3) e a Gerência Técnica no Recife (GTREC). O texto não detalha as responsabilidades específicas de cada uma dessas equipes, apenas as associa a determinadas instituições no processo de análise das nomeações.
Temas
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