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Vigente
Comunicado
30/05/2025
#91420
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.239
Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas ou em processo de autorização.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Extratta Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 36.000.836)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Andrei Luís Teo, CPF ***.***.***-**; Odivan Ernesto Faccin, CPF ***.***.***-**; e Osni Roman, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Pagstar Instituição de Pagamento S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 40.478.262)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Kleber de Oliveira Andrade, CPF ***.***.***-**; Rodrigo Vargas Mendes, CPF ***.***.***-**; e Sabrina Araújo Meireles Faria, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Liquido Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 48.552.108)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Dennis Marques Pagliarelli Acencio, CPF ***.***.***-**; Édson Carlos Garrido, CPF ***.***.***-**; e Feng Bo, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Sispay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 12.651.789)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Marcelo Artur Motta Ramos Marques, CPF ***.***.***-**; Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques, CPF ***.***.***-**; e Vera Lúcia Teixeira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Banco Moneo S.A. (CNPJ 07.441.209)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Pablo Freitas Motta, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Banco Hyundai Capital Brasil S.A. (CNPJ 30.172.491)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Gabriel Conceição Simão, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.351.086)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Vanessa Araújo Lopes Butalla, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (CNPJ 03.848.103)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Fernando Virgílio de Macedo Silva, CPF ***.***.***-**; Karen Vasconcelos dos Santos Lima, CPF ***.***.***-**; e Túlio José Menezes Nobrega, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o fundamento legal para a divulgação de nomes para cargos de administração em instituições financeiras, visando à manifestação pública?
A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, com o objetivo de permitir a manifestação do público sobre eventuais objeções, é um procedimento realizado conforme previsto na regulamentação vigente.O detalhamento específico dessa regulamentação não é fornecido no contexto da divulgação em si.
Quais são algumas das equipes ou gerências técnicas do Banco Central que podem ser responsáveis pela análise de indicações para cargos em instituições financeiras?
Diversas equipes e gerências técnicas dentro do Banco Central podem ser responsáveis pela análise de indicações. Com base em um comunicado de 30 de maio de 2025, algumas dessas unidades incluem:
- Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
- Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
- Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
- Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
- Gerência Técnica no Recife (GTREC)
O processo de divulgação de nomes para cargos de administração e análise pelo Banco Central se aplica a instituições que ainda estão buscando autorização para funcionar?
Sim, o processo de divulgação de nomes de indicados para cargos de administração, que permite a manifestação de objeções pelo público e é seguido pela análise do Banco Central, também se aplica a instituições que estão em processo de autorização para funcionar.Um comunicado de 30 de maio de 2025, por exemplo, incluía nomes para cargos em instituições de pagamento que ainda estavam nessa fase de obtenção de licença.
Qual é o prazo usual para apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, após a publicação de um comunicado oficial?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.Por exemplo, um comunicado publicado em 30 de maio de 2025 estabeleceria um prazo de 15 dias a partir desta data para a manifestação de objeções.
As pessoas cujos nomes são divulgados para cargos de administração e submetidos a um período de objeções possuem algum direito relacionado a esse processo?
Sim, as pessoas cujos nomes são divulgados para ocupar cargos de administração e que estão sob análise têm o direito a vistas do processo respectivo junto ao Banco Central do Brasil.
Como o público pode formalizar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, conforme divulgado pelo Banco Central?
Eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil.A formalização deve ocorrer por meio do Protocolo Digital do Banco Central. No envio, é necessário indicar o assunto como "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e especificar a equipe responsável (conforme divulgado no comunicado original) no campo "destino". Além disso, os autores da objeção devem estar devidamente identificados e devem anexar a documentação comprobatória que fundamente a objeção.
O que é o Unicad mencionado em comunicados do Banco Central?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Neste sistema são cadastrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, antes de serem submetidos à análise e exame pelo Banco Central do Brasil.
Qual entidade é responsável por examinar os nomes de indicados para cargos de administração em instituições financeiras após a divulgação pública para objeções?
O Banco Central do Brasil, referido como a Autarquia, é a entidade responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições financeiras. Esse exame ocorre após a inclusão dos nomes no sistema Unicad e após o período de divulgação pública destinado a colher eventuais objeções.
Qual departamento do Banco Central é frequentemente responsável pela emissão de comunicados sobre a divulgação de nomes de administradores para análise e objeções?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é o órgão do Banco Central frequentemente responsável pela emissão desses comunicados.Por exemplo, um comunicado sobre este tema datado de 30 de maio de 2025 foi assinado pela Chefe deste departamento, Carolina Pancotto Bohrer.
Quais tipos de órgãos estatutários ou contratuais podem ter seus administradores indicados divulgados publicamente para análise e objeções?
A divulgação pública de nomes para análise e objeções pode ocorrer para diversos tipos de órgãos estatutários ou contratuais dentro das instituições. Alguns exemplos incluem:
- Diretoria
- Conselho de Administração
- Diretoria Executiva
- Administração (termo que pode abranger diferentes estruturas de gestão dependendo da instituição)
Qual é a finalidade da divulgação pública de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central tem como principal objetivo possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções a essas nomeações.Esses nomes são previamente incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e, após o período de manifestação pública, serão examinados pela Autarquia.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
