Vigente Comunicado
21/06/1996
#13490

COMUNICADO N. 005180

Decreta a liquidação extrajudicial da VM DTVM Ltda., nomeia o liquidante e determina indisponibilidade dos bens do controlador e ex-administrador.

                        COMUNICADO N. 005180                         
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                                 Comunica as Instituicoes Financeiras
                                 e  Bolsas de Valores a decretacao da
                                 liquidacao  extrajudicial da VM DTVM
                                 LTDA.,  a nomeacao do respectivo li-
                                 quidante  e a incidencia de indispo-
                                 nibilidade  sobre os bens do contro-
                                 lador e ex-administrador.           


                        Comunicamos, relativamente a VM DISTRIBUIDORA
DE  TITULOS  E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (CGC n. 33.831.447/0001-61),
com sede no Rio de Janeiro (RJ), que:                                

                         I  - o Banco Central do Brasil, com base nos
artigos  1, 15 e 16 da Lei no 6.024, de 13.03.74, por Ato desta data,
decretou  a  liquidacao  extrajudicial  e nomeou o Sr. CARLOS ALBERTO
BASTOS LEITE para as funcoes de liquidante;                          

                         II - em face do disposto no artigo 36 da Lei
n.  6.024/74, combinado com o artigo 2 da Medida Provisoria n. 1.470,
d e    0 5.06.96,  ficam  indisponiveis  os  bens  do  controlador  e
ex-administrador,  a  seguir  identificado,  que atuou nos doze meses
anteriores a data do Ato de liquidacao extrajudicial:                

        a) CONTROLADOR E EX-ADMINISTRADOR:                           

           - JANIO  XAVIER DE BRITO, CPF n. ***.***.***-**, brasilei-
             ro,  casado  em  regime de comunhao de bens, portador da
             carteira  de identidade n. 7.119.068 - SSP/SP, residente
             e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ);                   

                        III  -  as informacoes a respeito da eventual
existencia  de  bens  inscritos  nessas  entidades, em nome da pessoa
apontada  no item anterior, devem ser transmitidas diretamente ao li-
quidante,  na  Rua  do  Mercado, 07, 10 andar, Centro, Rio de Janeiro
(RJ).                                                                


                            Brasilia  (DF),  21  de  junho  de  1996.


                            DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE  PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   



                            Francisco Munia Machado                  
                            Chefe                                    




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Perguntas e respostas

Quem é o controlador e ex-administrador da VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O controlador e ex-administrador é Janio Xavier de Brito, CPF n. 698.531.858-49, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, portador da carteira de identidade n. 7.119.068 - SSP/SP, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ).
Onde devem ser transmitidas as informações sobre a existência de bens inscritos em nome do controlador e ex-administrador da VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
As informações devem ser transmitidas diretamente ao liquidante na Rua do Mercado, 07, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).
Quem foi nomeado como liquidante da VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O Sr. Carlos Alberto Bastos Leite foi nomeado como liquidante da VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
O que aconteceu com a VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. em 21 de junho de 1996?
Em 21 de junho de 1996, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial da VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. e nomeou o Sr. Carlos Alberto Bastos Leite como liquidante.
Qual é a base legal para a liquidação extrajudicial da VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A liquidação extrajudicial foi decretada com base nos artigos 1, 15 e 16 da Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974.
Quais são as consequências para o controlador e ex-administrador da VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. após a liquidação extrajudicial?
Os bens do controlador e ex-administrador, Janio Xavier de Brito, ficaram indisponíveis conforme o artigo 36 da Lei n. 6.024/74, combinado com o artigo 2 da Medida Provisória n. 1.470, de 05 de junho de 1996.
O que é a VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. é uma instituição financeira com sede no Rio de Janeiro (RJ), identificada pelo CGC n. 33.831.447/0001-61.