Resolução N° 4.716

Sim, o Banco Central do Brasil pode, excepcionalmente e diante de interesse público, dispensar o cumprimento das condições especificadas, considerando as circunstâncias de cada caso concreto.

As cooperativas singulares de crédito devem possuir autorização do Banco Central do Brasil para operar em crédito rural e atender aos seguintes critérios:a) Integrantes de sistemas cooperativos organizados em 3 níveis com Patrimônio Líquido Ajustado Combinado superior a R$900.000.000,00 a partir de 1º de julho de 2019.b) Integrantes de sistemas cooperativos organizados em 2 níveis com Patrimônio Líquido Ajustado Combinado superior a R$600.000.000,00 a partir de 1º de outubro de 2019.c) Não filiadas a cooperativas centrais de crédito, com Patrimônio Líquido Ajustado superior a R$300.000.000,00 e classificadas na categoria plena, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Para o primeiro período de cumprimento, o período de cálculo e o período de cumprimento serão coincidentes, iniciando-se no primeiro dia útil de captação e terminando no último dia útil do mês de junho do período de cumprimento.

A aprovação está sujeita às seguintes condições:a) Cumprimento da regulamentação em vigor, incluindo limites operacionais e demais obrigações perante o Banco Central do Brasil.b) Ausência de irregularidades e restrições em sistemas de cadastro e informações pertinentes à autorização, tanto para a cooperativa quanto para seus administradores.c) Aderência às diretrizes de atuação sistêmica estabelecidas pela confederação ou cooperativa central de crédito.

A Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) trata da Poupança Rural.

Os percentuais são:a) No primeiro período de cumprimento: 20%.b) No segundo período de cumprimento: 40%.c) A partir do terceiro período de cumprimento: o percentual de que trata o item 2.

O pleito deve ser apresentado:a) Pela confederação constituída por cooperativas centrais de crédito ou pela cooperativa central de crédito, nos casos de sistemas cooperativos organizados em 3 ou 2 níveis, respectivamente.b) Pela própria cooperativa singular de crédito, no caso de cooperativas não filiadas a cooperativas centrais de crédito.

As cooperativas singulares de crédito devem transferir os recursos captados nos mesmos montantes para a confederação de crédito, banco cooperativo ou cooperativa central de crédito, conforme o caso, no prazo máximo de um dia útil. A responsabilidade pela comprovação do direcionamento para crédito rural e do encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil é da confederação de crédito, banco cooperativo ou cooperativa central de crédito.