Cassa a autorização concedida à empresa Ecopellets do Brasil Ltda, CNPJ nº 25.107.070/0001-74, na Resolução nº 8, de 9 de agosto de 2016, para se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no município de Parnaíba, no estado do Piauí, e revoga a Resolução nº 6, de 26 de abril de 2016.
O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, tendo em vista a competência prevista no inciso II do art. 3º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e IV do art. 2º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019; considerando-se o que consta no Processo Administrativo nº 52000.002508/2016-11 e conforme deliberado em sua XLII Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Cassar a autorização concedida à empresa Ecopellets do Brasil Ltda, CNPJ nº 25.107.070/0001-74, por meio da Resolução nº 8, de 9 de agosto de 2016, para se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no município de Parnaíba, no estado do Piauí, para implantar e operar unidade industrial destinada a fabricar pellets e briquetes de resíduos vegetais em geral, relativa ao projeto industrial aprovado pela Resolução CZPE nº 6, de 26 de abril de 2016.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 6, de 26 de abril de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Conselho
Material consultado via Okai.