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Norma
11/10/1982
#149932
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 217
Admite candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente administrativo sob o regime da CLT.
Perguntas e respostas
Qual é a data de admissão a ser registrada na Carteira Profissional dos novos empregados?
A data de admissão a ser registrada na Carteira Profissional coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regulamenta as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para empregados e empregadores.
Quais são os nomes dos candidatos admitidos para o cargo de Agente Administrativo 'A' no Rio de Janeiro?
Os candidatos admitidos para o cargo de Agente Administrativo 'A' no Rio de Janeiro são Rui Guilherme Freire de Castilho e Marcelo Loesch Pinto.
Qual é o prazo para a posse dos candidatos admitidos?
O prazo para a posse dos candidatos admitidos é de 30 (trinta) dias a contar da publicação da portaria no Diário Oficial.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é o código do emprego de Agente Administrativo 'A' mencionado na portaria?
O código do emprego de Agente Administrativo 'A' mencionado na portaria é LT/NM/SA - 801.
Qual decreto regulamenta as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são regulamentadas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
