Vigente Comunicado
10/08/2021
#45786

Comunicado N° 37.508

Divulga declaração de propósito para aquisição do controle societário da Disbrave Administradora de Consórcios Ltda.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada nos jornais Correio Brasiliense, 5 e 6 de agosto de 2021; Tribunal do Paraná e O Povo, 4 e 6 de agosto de 2021.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, 

I – DECLARAM sua intenção de adquirir o controle societário da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 01.659.838/0001-54, que passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Quotas Sociais e Outras Avenças, firmado entre as partes em 27 de abril de 2021;
Denominação social: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Local da sede:  SEP/NORTE Quadra 503 – Conjunto A 2°Andar – Brasília - DF
CEP 70.730-502
Composição societária:
Edson Antonio Pessoa Bontempo CPF- ***.***.***-** Participação 1/3
Paulo Roberto Fagundes dos Santos CPF- ***.***.***-** Participação 1/3
Isamu Pimentel Shinmon    CPF- ***.***.***-** Participação 1/3
As pessoas físicas acima identificadas, por intermédio do presente instrumento, 

DECLARAM, nos termos do art. 21, inciso II, da Circular n° 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, sua intenção de exercer cargos de administração na Disbrave Administradora de Consórcios Ltda., sob o nr. 01.659.838/0001-54.

II – ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo.
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Gerência Técnica em Curitiba – GTCUR
Processo nº 193358

Brasília - DF, 28 de abril de 2021.

Nome das pessoas físicas ingressantes no grupo de controle que assinam a declaração de propósito.
Edson Antonio Pessoa Bontempo     Paulo Roberto Fagundes dos Santos
Isamu Pimentel Shinmon"


                                Luciano Garcia Roman
        Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto

Plataforma de consulta: Okai.

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento em que as pessoas físicas identificadas declaram sua intenção de adquirir o controle societário da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e exercer cargos de administração na empresa, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Quotas Sociais e Outras Avenças.
Quem são os novos sócios da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e qual é a participação de cada um?
Os novos sócios da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. são:Edson Antonio Pessoa Bontempo - CPF: 361.003.581-15, com participação de 1/3.Paulo Roberto Fagundes dos Santos - CPF: 393.877.129-15, com participação de 1/3.Isamu Pimentel Shinmon - CPF: 382.369.583-53, com participação de 1/3.
Quais campos devem ser preenchidos no Protocolo Digital para apresentar objeções?
No Protocolo Digital, deve-se preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo 193358, selecionar no campo “Assunto” a opção Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB, e no campo “Destino” o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado.
Qual é a Circular mencionada na Declaração de Propósito e o que ela regulamenta?
A Circular mencionada é a de número 3.433, de 3 de fevereiro de 2009. Ela regulamenta a intenção de exercer cargos de administração em instituições financeiras, conforme o art. 21, inciso II.
Como devem ser apresentadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central na internet, no prazo de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pela Autarquia.
Qual é o CNPJ da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.?
O CNPJ da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. é 01.659.838/0001-54.
Qual é o número do processo administrativo eletrônico mencionado na Declaração de Propósito?
O número do processo administrativo eletrônico mencionado é 193358.
Qual é o departamento do Banco Central responsável pela análise do processo?
O departamento responsável é o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), especificamente a Gerência Técnica em Curitiba – GTCUR.
Onde está localizada a sede da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.?
A sede da DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. está localizada na SEP/NORTE Quadra 503 – Conjunto A 2° Andar – Brasília - DF, CEP 70.730-502.