Vigente Comunicado
01/09/2023
#73106

Comunicado N° 40.614

Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas e abre prazo para objeções.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - Badesc (CNPJ 82.937.293)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Wagner Batista Cardoso, CPF ***.***.***-**.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

              Carolina Pancotto Bohrer
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Conteúdo regulatório disponibilizado pela Okai.

Perguntas e respostas

Como devem ser apresentadas eventuais objeções à aprovação dos nomes divulgados?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias a partir da data de publicação do comunicado, via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". A equipe responsável deve ser informada no campo "destino", e a objeção deve ser acompanhada da documentação comprobatória e identificação dos autores.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o órgão estatutário mencionado no comunicado?
O órgão estatutário mencionado no comunicado é o Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - Badesc.
Quem é a pessoa nomeada para o Conselho de Administração da Badesc?
A pessoa nomeada para o Conselho de Administração da Badesc é Wagner Batista Cardoso, CPF 007.659.549-82.
Quem assinou o comunicado?
O comunicado foi assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
As pessoas mencionadas no comunicado têm algum direito específico?
Sim, as pessoas mencionadas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Qual instituição está mencionada no comunicado?
A instituição mencionada no comunicado é a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - Badesc, com CNPJ 82.937.293.
Qual é a função da Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)?
A Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL) é a equipe responsável pela análise e divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.