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Revogada
Norma
02/03/2009
#71166
Revogada
Norma
Circular Nº 3.441
Altera regra sobre indicação de responsável por contas de liquidação no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Perguntas e respostas
O que é a Circular nº 003441?
A Circular nº 003441 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera um dispositivo da Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005, relacionado à obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Quando a Circular nº 003441 entrou em vigor?
A Circular nº 003441 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de março de 2009.
O que estabelece o novo texto do art. 2º da Circular nº 3.281?
O novo texto do art. 2º da Circular nº 3.281 estabelece que os detentores de Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil devem indicar um ocupante de cargo que, de acordo com os seus estatutos sociais, possa responder pela administração dessa conta.
Qual foi a base legal utilizada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil para emitir a Circular nº 003441?
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil utilizou como base legal o art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e o art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001.
Qual dispositivo da Circular nº 3.281 foi alterado pela Circular nº 003441?
A Circular nº 003441 alterou o art. 2º da Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005.
Quem assinou a Circular nº 003441?
A Circular nº 003441 foi assinada pelos diretores do Banco Central do Brasil, Mario Torós e Alvir Alberto Hoffmann.
Qual é a data de emissão da Circular nº 003441?
A Circular nº 003441 foi emitida em 2 de março de 2009.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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