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Revogada
Norma
04/07/1972
#1899
Revogada
Norma
Resolução Nº 226
Acrescenta regra sobre contas de caução com prazo mínimo e comissão máxima, e define cálculo do imposto sobre operações financeiras para essas contas.
Perguntas e respostas
Quais leis foram consideradas na elaboração da Resolução nº 226?
Na elaboração da Resolução nº 226, foram consideradas as disposições do art. 4º, incisos VI e IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 10, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
Qual é a alíquota do imposto sobre operações financeiras para contas de caução?
A alíquota do imposto sobre operações financeiras para contas de caução é de 0,5% semestral sobre o limite contratual.
Qual é a comissão máxima permitida para contas de caução segundo a Resolução nº 226?
A comissão máxima permitida para contas de caução é de 0,5% sobre o limite do crédito aberto.
O que é a Resolução nº 226 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 226 do Banco Central do Brasil, publicada em 4 de julho de 1972, adiciona uma alínea à Resolução nº 207, de 2 de fevereiro de 1972, e estabelece regras sobre contas de caução com prazo mínimo de 12 meses, incluindo a cobrança de comissão e a taxa de juros aplicável.
Qual é a taxa de juros mensal aplicada sobre o saldo devedor das contas de caução?
A taxa de juros mensal aplicada sobre o saldo devedor das contas de caução é de 1,8% ao mês.
Temas
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