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Vigente
Norma
09/12/2009
#58834
Vigente
Norma
ATO-DE-DIRETOR N. 000401
Dispensa e nomeia liquidante para a BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários em liquidação extrajudicial.
ATO-DE-DIRETOR N. 000401
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O Diretor de Liquidações e Controle de Operações do
Crédito Rural do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 18, inciso XVI, do Regimento Interno, com
fundamento no art. 16 da Lei 6.024, de 13 de março de 1974,
R E S O L V E:
I - dispensar, a pedido, JOSÉ ROBERTO ALVES, carteira
de identidade 5.177.729 - SSP/SP e CPF ***.***.***-** das funções de
liquidante da BMD S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
- Em liquidação extrajudicial - (CNPJ 62.225.826/0001-06), com sede
em São Paulo (SP);
II - nomear em substituição, com amplos poderes de
administração e liquidação, SERGIO RODRIGUES PRATES, carteira de
identidade 9.004.430.352 - SSP/RS e CPF ***.***.***-**.
Brasília, 9 de dezembro de 2009.
Antonio Gustavo Matos do Vale
Diretor
Perguntas e respostas
O que significa 'liquidação extrajudicial' no contexto de instituições financeiras?
Liquidação extrajudicial é um processo administrativo conduzido por uma autoridade competente, como o Banco Central do Brasil, para encerrar as atividades de uma instituição financeira que enfrenta dificuldades financeiras, sem a necessidade de intervenção judicial.
O que é um Ato de Diretor no contexto do Banco Central do Brasil?
Um Ato de Diretor é uma decisão formal tomada por um diretor do Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições, para regulamentar ou resolver questões específicas dentro de sua área de competência.
Qual é a base legal para a atuação do Diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil?
A atuação do Diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil é fundamentada no artigo 18, inciso XVI, do Regimento Interno do Banco Central e no artigo 16 da Lei 6.024, de 13 de março de 1974.
Qual é a função do Diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil?
O Diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil é responsável por supervisionar e controlar as operações de crédito rural e as liquidações de instituições financeiras, conforme as atribuições definidas no Regimento Interno do Banco Central.
O que é a Lei 6.024, de 13 de março de 1974?
A Lei 6.024, de 13 de março de 1974, estabelece normas sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras no Brasil, definindo procedimentos e atribuições para a administração dessas situações.
Quem foi dispensado das funções de liquidante da BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários?
José Roberto Alves, identificado pela carteira de identidade 5.177.729 - SSP/SP e CPF 435.894.648-87, foi dispensado das funções de liquidante da BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Qual é o CNPJ da BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários?
O CNPJ da BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários é 62.225.826/0001-06.
Onde está localizada a sede da BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários?
A sede da BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários está localizada em São Paulo (SP).
Quem foi nomeado como novo liquidante da BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários?
Sergio Rodrigues Prates, identificado pela carteira de identidade 9.004.430.352 - SSP/RS e CPF 025.281.770-20, foi nomeado como novo liquidante da BMD S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, com amplos poderes de administração e liquidação.
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