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Norma
18/05/2020
#190783
Norma
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária a zero da alíquota do Imposto de Importação para medicamentos e insumos relacionados ao combate da Covid-19.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 170ª Reunião Ordinária, ocorrida em 13 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos os códigos 6301.20.00, 6301.30.00 e 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução nº 33, de 29 de abril de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que alterou o Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Art. 3º No anexo da Resolução nº 28, de 1º de abril de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que alterou o Anexo Único da Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior:
Onde se lê:
NCM | Descrição |
8507.20.10 | Ex 001 - Bateria chumbo-ácido |
NCM
Descrição
NCM
NCM
NCMDescrição
Descrição
Descrição8507.20.10
Ex 001 - Bateria chumbo-ácido
8507.20.10
8507.20.10
Ex 001 - Bateria chumbo-ácido
Ex 001 - Bateria chumbo-ácido
Leia-se:
NCM | Descrição |
8507.20.10 | Ex 001 - Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg |
NCM
Descrição
NCM
NCM
NCMDescrição
Descrição
Descrição8507.20.10
Ex 001 - Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg
8507.20.10
8507.20.10
Ex 001 - Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg
Ex 001 - Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
ANEXO ÚNICO
NCM | Descrição |
2933.59.29 | Ex 001 - Lopinavir |
2933.99.99 | Ex 001 - Levosimendana |
2934.10.90 | Ex 001 - Ritonavir |
2934.30.90 | Ex 001 - Levomepromazina |
2934.99.39 | Ex 006 - Ribavirina |
2937.19.90 | Ex 001 - Vasopressina |
2939.11.22 | Ex 001 - Codeína |
2941.40.11 | Ex 001 - Cloranfenicol |
3002.15.90 | Ex 030 - Contendo tocilizumabe |
3003.20.11 | Ex 001 - Contendo cloranfenicol |
3003.39.29 | Ex 001 - Contendo vasopressina |
3003.49.40 | Ex 001 - Contendo codeína |
3003.90.79 | Ex 011 - Contendo levosimendana |
3003.90.89 | Ex 001 - Contendo levomepromazina |
Ex 002 - Contendo ribavirina | |
3004.10.11 | Ex 001 - Contendo ampicilina |
3004.10.14 | Penicilina G potássica |
3004.20.11 | Ex 001 - Contendo cloranfenicol |
3004.20.49 | Ex 001 - Contendo clindamicina |
3004.20.59 | Ex 003 - Contendo cefazolina |
Ex 004 - Contendo cefepima | |
3004.20.69 | Ex 002 - Contendo gentamicina |
3004.20.99 | Ex 002 - Contendo cloridrato de doxiciclina |
Ex 003 - Contendo nistatina | |
3004.32.10 | Ex 001 - Contendo prednisona |
Ex 002 - Contendo succinato sódico de hidrocortisona | |
Ex 003 - Contendo acetato de dexametasona | |
Ex 004 - Contendo fosfato dissódico de dexametasona | |
Ex 005 - Contendo dexametasona | |
Ex 006 - Contendo prednisolona | |
Ex 007 - Contendo fosfato sódico de prednisolona | |
Ex 008 - Contendo acetato de prednisolona | |
Ex 009 - Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona | |
3004.32.20 | Espironolactona |
3004.39.29 | Ex 010 - Contendo vasopressina |
3004.49.40 | Ex 001 - Contendo codeina e paracetamol |
Ex 002 - Contendo codeína | |
Ex 003 - Contendo cloridrato de naloxona | |
3004.49.90 | Ex 005 - Contendo brometo de ipratropio |
Ex 006 - Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol | |
Ex 007 - Contendo aminofilina | |
3004.50.90 | Ex 002 - Contendo fitomenadiona (vitamina k) |
Ex 003 - Contendo vitaminas do complexo B | |
Ex 004 - Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6 ) | |
Ex 005 - Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6 ), glicose e frutose | |
3004.90.29 | Ex 003 - Contendo cetoprofeno |
3004.90.32 | Cloridrato de ketamina |
3004.90.37 | Ex 001 - Contendo diclofenaco de sodio |
3004.90.39 | Ex 013 - Contendo cloridrato de dextrocetamina |
Ex 014 - Contendo tartarato metoprolol | |
Ex 015 - Contendo ácido tranexâmico | |
Ex 016 - Contendo cloridrato de dopamina | |
3004.90.42 | Ex 001 - Contendo atenolol |
3004.90.43 | Ex 001 - Contendo lidocaína, sem vasoconstritor |
Ex 002 - Contendo cloridrato de lidocaina | |
3004.90.49 | Ex 002 - Contendo cloridrato de verapamil |
3004.90.54 | Cloridrato de amiodarona |
3004.90.59 | Ex 002 - Contendo monoidrato de isossorbida |
3004.90.61 | Ex 001 - Contendo sulfametoxazol e trimetoprima |
3004.90.64 | Ex 001 - Contendo diazepam |
3004.90.65 | Ex 001 - Contendo fenitoína sódica |
3004.90.66 | Ex 001 - Contendo metronidazol |
3004.90.69 | Ex 051 - Contendo etomidato |
Ex 052 - Contendo ciprofloxacino 500 mg | |
Ex 053 - Contendo lactato de milrinona | |
Ex 054 - Contendo flumazenil | |
Ex 055 - Contendo cloridrato de dexmedetomidine | |
Ex 056 - Contendo carvedilol | |
Ex 057 - Contendo captopril | |
Ex 058 - Contendo fenobarbital sódico | |
Ex 059 - Contendo fenobarbital | |
Ex 060 - Contendo besilato de anlodipino | |
Ex 061 - Contendo fluconazol | |
Ex 062 - Contendo cloridrato de hidralazina | |
Ex 063 - Contendo clonazepam | |
Ex 064 - Contendo cloridrato de clonidina | |
Ex 065 - Contendo maleato de dexclorfeniramina | |
Ex 066 - Contendo levosimendana | |
3004.90.73 | Ex 001 - Contendo tenoxicam |
3004.90.75 | Ex 001 - Contendo deslanosídio |
3004.90.76 | Ex 001 - Contendo furosemida |
3004.90.78 | Ex 002 - Contendo ritonavir |
3004.90.79 | Ex 027 - Contendo brometo de rocurônio |
Ex 028 - Contendo levofloxacino | |
Ex 029 - Contendo adenosina | |
Ex 030 - Contendo hidroclorotiazida | |
Ex 031 - Contendo butilbrometo de escopolamina | |
Ex 032 - Contendo bissulfato de clopidogrel | |
Ex 033 - Contendo digoxina | |
Ex 034 - Contendo linezolida | |
Ex 035 - Contendo levomepromazina | |
Ex 036 - Contendo ribavirina | |
3004.90.99 | Ex 028 - Contendo cloreto de suxametônio |
Ex 029 - Solução de ringer com lactato | |
Ex 030 - Sais para reidratação oral | |
Ex 031 - Solução injetável, contendo de glicose | |
Ex 032 - Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio | |
Ex 033 - Solução injetável, contendo sulfato de magnésio | |
Ex 034 - Contendo alteplase | |
Ex 035 - Solução injetável, contendo gliconato de cálcio | |
Ex 036 - Água estéril para injeção | |
Ex 037 - Solução injetável, contendo glicose | |
Ex 038 - Contendo colagenase | |
Ex 039 - Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico | |
Ex 040 - Solução contendo 3,5% de gelatina | |
Ex 041 - Solução contendo 12% de glicerina | |
Ex 042 - Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons | |
Ex 043 - Solução oral, contendo lactulose | |
Ex 044 - Solução injetável, contendo enoxaparina | |
Ex 045 - Solução injetável, contendo enoxaparina sódica | |
3304.99.90 | Ex 001 - Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E |
3808.94.29 | Ex 005 - Solução de limpeza à base de ácido peracético |
7017.10.00 | Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica |
7017.20.00 | Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica |
8516.79.90 | Ex 001 - Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37 °C, 40 °C e 43 °C. |
8539.50.00 | Ex 001 - Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares. |
9018.90.99 | Ex 030 - Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento. |
9019.20.90 | Ex 031 - Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes |
NCM
Descrição
NCM
NCM
NCMDescrição
Descrição
Descrição2933.59.29
Ex 001 - Lopinavir
2933.59.29
2933.59.29
Ex 001 - Lopinavir
Ex 001 - Lopinavir
2933.99.99
Ex 001 - Levosimendana
2933.99.99
2933.99.99
Ex 001 - Levosimendana
Ex 001 - Levosimendana
2934.10.90
Ex 001 - Ritonavir
2934.10.90
2934.10.90
Ex 001 - Ritonavir
Ex 001 - Ritonavir
2934.30.90
Ex 001 - Levomepromazina
2934.30.90
2934.30.90
Ex 001 - Levomepromazina
Ex 001 - Levomepromazina
2934.99.39
Ex 006 - Ribavirina
2934.99.39
2934.99.39
Ex 006 - Ribavirina
Ex 006 - Ribavirina
2937.19.90
Ex 001 - Vasopressina
2937.19.90
2937.19.90
Ex 001 - Vasopressina
Ex 001 - Vasopressina
2939.11.22
Ex 001 - Codeína
2939.11.22
2939.11.22
Ex 001 - Codeína
Ex 001 - Codeína
2941.40.11
Ex 001 - Cloranfenicol
2941.40.11
2941.40.11
Ex 001 - Cloranfenicol
Ex 001 - Cloranfenicol
3002.15.90
Ex 030 - Contendo tocilizumabe
3002.15.90
3002.15.90
Ex 030 - Contendo tocilizumabe
Ex 030 - Contendo tocilizumabe
3003.20.11
Ex 001 - Contendo cloranfenicol
3003.20.11
3003.20.11
Ex 001 - Contendo cloranfenicol
Ex 001 - Contendo cloranfenicol
3003.39.29
Ex 001 - Contendo vasopressina
3003.39.29
3003.39.29
Ex 001 - Contendo vasopressina
Ex 001 - Contendo vasopressina
3003.49.40
Ex 001 - Contendo codeína
3003.49.40
3003.49.40
Ex 001 - Contendo codeína
Ex 001 - Contendo codeína
3003.90.79
Ex 011 - Contendo levosimendana
3003.90.79
3003.90.79
Ex 011 - Contendo levosimendana
Ex 011 - Contendo levosimendana
3003.90.89
Ex 001 - Contendo levomepromazina
3003.90.89
3003.90.89
Ex 001 - Contendo levomepromazina
Ex 001 - Contendo levomepromazina
Ex 002 - Contendo ribavirina
Ex 002 - Contendo ribavirina
Ex 002 - Contendo ribavirina
3004.10.11
Ex 001 - Contendo ampicilina
3004.10.11
3004.10.11
Ex 001 - Contendo ampicilina
Ex 001 - Contendo ampicilina
3004.10.14
Penicilina G potássica
3004.10.14
3004.10.14
Penicilina G potássica
Penicilina G potássica
3004.20.11
Ex 001 - Contendo cloranfenicol
3004.20.11
3004.20.11
Ex 001 - Contendo cloranfenicol
Ex 001 - Contendo cloranfenicol
3004.20.49
Ex 001 - Contendo clindamicina
3004.20.49
3004.20.49
Ex 001 - Contendo clindamicina
Ex 001 - Contendo clindamicina
3004.20.59
Ex 003 - Contendo cefazolina
3004.20.59
3004.20.59
Ex 003 - Contendo cefazolina
Ex 003 - Contendo cefazolina
Ex 004 - Contendo cefepima
Ex 004 - Contendo cefepima
Ex 004 - Contendo cefepima
3004.20.69
Ex 002 - Contendo gentamicina
3004.20.69
3004.20.69
Ex 002 - Contendo gentamicina
Ex 002 - Contendo gentamicina
3004.20.99
Ex 002 - Contendo cloridrato de doxiciclina
3004.20.99
3004.20.99
Ex 002 - Contendo cloridrato de doxiciclina
Ex 002 - Contendo cloridrato de doxiciclina
Ex 003 - Contendo nistatina
Ex 003 - Contendo nistatina
Ex 003 - Contendo nistatina
3004.32.10
Ex 001 - Contendo prednisona
3004.32.10
3004.32.10
Ex 001 - Contendo prednisona
Ex 001 - Contendo prednisona
Ex 002 - Contendo succinato sódico de hidrocortisona
Ex 002 - Contendo succinato sódico de hidrocortisona
Ex 002 - Contendo succinato sódico de hidrocortisona
Ex 003 - Contendo acetato de dexametasona
Ex 003 - Contendo acetato de dexametasona
Ex 003 - Contendo acetato de dexametasona
Ex 004 - Contendo fosfato dissódico de dexametasona
Ex 004 - Contendo fosfato dissódico de dexametasona
Ex 004 - Contendo fosfato dissódico de dexametasona
Ex 005 - Contendo dexametasona
Ex 005 - Contendo dexametasona
Ex 005 - Contendo dexametasona
Ex 006 - Contendo prednisolona
Ex 006 - Contendo prednisolona
Ex 006 - Contendo prednisolona
Ex 007 - Contendo fosfato sódico de prednisolona
Ex 007 - Contendo fosfato sódico de prednisolona
Ex 007 - Contendo fosfato sódico de prednisolona
Ex 008 - Contendo acetato de prednisolona
Ex 008 - Contendo acetato de prednisolona
Ex 008 - Contendo acetato de prednisolona
Ex 009 - Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona
Ex 009 - Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona
Ex 009 - Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona
3004.32.20
Espironolactona
3004.32.20
3004.32.20
Espironolactona
Espironolactona
3004.39.29
Ex 010 - Contendo vasopressina
3004.39.29
3004.39.29
Ex 010 - Contendo vasopressina
Ex 010 - Contendo vasopressina
3004.49.40
Ex 001 - Contendo codeina e paracetamol
3004.49.40
3004.49.40
Ex 001 - Contendo codeina e paracetamol
Ex 001 - Contendo codeina e paracetamol
Ex 002 - Contendo codeína
Ex 002 - Contendo codeína
Ex 002 - Contendo codeína
Ex 003 - Contendo cloridrato de naloxona
Ex 003 - Contendo cloridrato de naloxona
Ex 003 - Contendo cloridrato de naloxona
3004.49.90
Ex 005 - Contendo brometo de ipratropio
3004.49.90
3004.49.90
Ex 005 - Contendo brometo de ipratropio
Ex 005 - Contendo brometo de ipratropio
Ex 006 - Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol
Ex 006 - Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol
Ex 006 - Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol
Ex 007 - Contendo aminofilina
Ex 007 - Contendo aminofilina
Ex 007 - Contendo aminofilina
3004.50.90
Ex 002 - Contendo fitomenadiona (vitamina k)
3004.50.90
3004.50.90
Ex 002 - Contendo fitomenadiona (vitamina k)
Ex 002 - Contendo fitomenadiona (vitamina k)
Ex 003 - Contendo vitaminas do complexo B
Ex 003 - Contendo vitaminas do complexo B
Ex 003 - Contendo vitaminas do complexo B
Ex 004 - Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6 )
Ex 004 - Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6 )
Ex 004 - Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6 )
Ex 005 - Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6 ), glicose e frutose
Ex 005 - Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6 ), glicose e frutose
Ex 005 - Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6 ), glicose e frutose
3004.90.29
Ex 003 - Contendo cetoprofeno
3004.90.29
3004.90.29
Ex 003 - Contendo cetoprofeno
Ex 003 - Contendo cetoprofeno
3004.90.32
Cloridrato de ketamina
3004.90.32
3004.90.32
Cloridrato de ketamina
Cloridrato de ketamina
3004.90.37
Ex 001 - Contendo diclofenaco de sodio
3004.90.37
3004.90.37
Ex 001 - Contendo diclofenaco de sodio
Ex 001 - Contendo diclofenaco de sodio
3004.90.39
Ex 013 - Contendo cloridrato de dextrocetamina
3004.90.39
3004.90.39
Ex 013 - Contendo cloridrato de dextrocetamina
Ex 013 - Contendo cloridrato de dextrocetamina
Ex 014 - Contendo tartarato metoprolol
Ex 014 - Contendo tartarato metoprolol
Ex 014 - Contendo tartarato metoprolol
Ex 015 - Contendo ácido tranexâmico
Ex 015 - Contendo ácido tranexâmico
Ex 015 - Contendo ácido tranexâmico
Ex 016 - Contendo cloridrato de dopamina
Ex 016 - Contendo cloridrato de dopamina
Ex 016 - Contendo cloridrato de dopamina
3004.90.42
Ex 001 - Contendo atenolol
3004.90.42
3004.90.42
Ex 001 - Contendo atenolol
Ex 001 - Contendo atenolol
3004.90.43
Ex 001 - Contendo lidocaína, sem vasoconstritor
3004.90.43
3004.90.43
Ex 001 - Contendo lidocaína, sem vasoconstritor
Ex 001 - Contendo lidocaína, sem vasoconstritor
Ex 002 - Contendo cloridrato de lidocaina
Ex 002 - Contendo cloridrato de lidocaina
Ex 002 - Contendo cloridrato de lidocaina
3004.90.49
Ex 002 - Contendo cloridrato de verapamil
3004.90.49
3004.90.49
Ex 002 - Contendo cloridrato de verapamil
Ex 002 - Contendo cloridrato de verapamil
3004.90.54
Cloridrato de amiodarona
3004.90.54
3004.90.54
Cloridrato de amiodarona
Cloridrato de amiodarona
3004.90.59
Ex 002 - Contendo monoidrato de isossorbida
3004.90.59
3004.90.59
Ex 002 - Contendo monoidrato de isossorbida
Ex 002 - Contendo monoidrato de isossorbida
3004.90.61
Ex 001 - Contendo sulfametoxazol e trimetoprima
3004.90.61
3004.90.61
Ex 001 - Contendo sulfametoxazol e trimetoprima
Ex 001 - Contendo sulfametoxazol e trimetoprima
3004.90.64
Ex 001 - Contendo diazepam
3004.90.64
3004.90.64
Ex 001 - Contendo diazepam
Ex 001 - Contendo diazepam
3004.90.65
Ex 001 - Contendo fenitoína sódica
3004.90.65
3004.90.65
Ex 001 - Contendo fenitoína sódica
Ex 001 - Contendo fenitoína sódica
3004.90.66
Ex 001 - Contendo metronidazol
3004.90.66
3004.90.66
Ex 001 - Contendo metronidazol
Ex 001 - Contendo metronidazol
3004.90.69
Ex 051 - Contendo etomidato
3004.90.69
3004.90.69
Ex 051 - Contendo etomidato
Ex 051 - Contendo etomidato
Ex 052 - Contendo ciprofloxacino 500 mg
Ex 052 - Contendo ciprofloxacino 500 mg
Ex 052 - Contendo ciprofloxacino 500 mg
Ex 053 - Contendo lactato de milrinona
Ex 053 - Contendo lactato de milrinona
Ex 053 - Contendo lactato de milrinona
Ex 054 - Contendo flumazenil
Ex 054 - Contendo flumazenil
Ex 054 - Contendo flumazenil
Ex 055 - Contendo cloridrato de dexmedetomidine
Ex 055 - Contendo cloridrato de dexmedetomidine
Ex 055 - Contendo cloridrato de dexmedetomidine
Ex 056 - Contendo carvedilol
Ex 056 - Contendo carvedilol
Ex 056 - Contendo carvedilol
Ex 057 - Contendo captopril
Ex 057 - Contendo captopril
Ex 057 - Contendo captopril
Ex 058 - Contendo fenobarbital sódico
Ex 058 - Contendo fenobarbital sódico
Ex 058 - Contendo fenobarbital sódico
Ex 059 - Contendo fenobarbital
Ex 059 - Contendo fenobarbital
Ex 059 - Contendo fenobarbital
Ex 060 - Contendo besilato de anlodipino
Ex 060 - Contendo besilato de anlodipino
Ex 060 - Contendo besilato de anlodipino
Ex 061 - Contendo fluconazol
Ex 061 - Contendo fluconazol
Ex 061 - Contendo fluconazol
Ex 062 - Contendo cloridrato de hidralazina
Ex 062 - Contendo cloridrato de hidralazina
Ex 062 - Contendo cloridrato de hidralazina
Ex 063 - Contendo clonazepam
Ex 063 - Contendo clonazepam
Ex 063 - Contendo clonazepam
Ex 064 - Contendo cloridrato de clonidina
Ex 064 - Contendo cloridrato de clonidina
Ex 064 - Contendo cloridrato de clonidina
Ex 065 - Contendo maleato de dexclorfeniramina
Ex 065 - Contendo maleato de dexclorfeniramina
Ex 065 - Contendo maleato de dexclorfeniramina
Ex 066 - Contendo levosimendana
Ex 066 - Contendo levosimendana
Ex 066 - Contendo levosimendana
3004.90.73
Ex 001 - Contendo tenoxicam
3004.90.73
3004.90.73
Ex 001 - Contendo tenoxicam
Ex 001 - Contendo tenoxicam
3004.90.75
Ex 001 - Contendo deslanosídio
3004.90.75
3004.90.75
Ex 001 - Contendo deslanosídio
Ex 001 - Contendo deslanosídio
3004.90.76
Ex 001 - Contendo furosemida
3004.90.76
3004.90.76
Ex 001 - Contendo furosemida
Ex 001 - Contendo furosemida
3004.90.78
Ex 002 - Contendo ritonavir
3004.90.78
3004.90.78
Ex 002 - Contendo ritonavir
Ex 002 - Contendo ritonavir
3004.90.79
Ex 027 - Contendo brometo de rocurônio
3004.90.79
3004.90.79
Ex 027 - Contendo brometo de rocurônio
Ex 027 - Contendo brometo de rocurônio
Ex 028 - Contendo levofloxacino
Ex 028 - Contendo levofloxacino
Ex 028 - Contendo levofloxacino
Ex 029 - Contendo adenosina
Ex 029 - Contendo adenosina
Ex 029 - Contendo adenosina
Ex 030 - Contendo hidroclorotiazida
Ex 030 - Contendo hidroclorotiazida
Ex 030 - Contendo hidroclorotiazida
Ex 031 - Contendo butilbrometo de escopolamina
Ex 031 - Contendo butilbrometo de escopolamina
Ex 031 - Contendo butilbrometo de escopolamina
Ex 032 - Contendo bissulfato de clopidogrel
Ex 032 - Contendo bissulfato de clopidogrel
Ex 032 - Contendo bissulfato de clopidogrel
Ex 033 - Contendo digoxina
Ex 033 - Contendo digoxina
Ex 033 - Contendo digoxina
Ex 034 - Contendo linezolida
Ex 034 - Contendo linezolida
Ex 034 - Contendo linezolida
Ex 035 - Contendo levomepromazina
Ex 035 - Contendo levomepromazina
Ex 035 - Contendo levomepromazina
Ex 036 - Contendo ribavirina
Ex 036 - Contendo ribavirina
Ex 036 - Contendo ribavirina
3004.90.99
Ex 028 - Contendo cloreto de suxametônio
3004.90.99
3004.90.99
Ex 028 - Contendo cloreto de suxametônio
Ex 028 - Contendo cloreto de suxametônio
Ex 029 - Solução de ringer com lactato
Ex 029 - Solução de ringer com lactato
Ex 029 - Solução de ringer com lactato
Ex 030 - Sais para reidratação oral
Ex 030 - Sais para reidratação oral
Ex 030 - Sais para reidratação oral
Ex 031 - Solução injetável, contendo de glicose
Ex 031 - Solução injetável, contendo de glicose
Ex 031 - Solução injetável, contendo de glicose
Ex 032 - Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio
Ex 032 - Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio
Ex 032 - Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio
Ex 033 - Solução injetável, contendo sulfato de magnésio
Ex 033 - Solução injetável, contendo sulfato de magnésio
Ex 033 - Solução injetável, contendo sulfato de magnésio
Ex 034 - Contendo alteplase
Ex 034 - Contendo alteplase
Ex 034 - Contendo alteplase
Ex 035 - Solução injetável, contendo gliconato de cálcio
Ex 035 - Solução injetável, contendo gliconato de cálcio
Ex 035 - Solução injetável, contendo gliconato de cálcio
Ex 036 - Água estéril para injeção
Ex 036 - Água estéril para injeção
Ex 036 - Água estéril para injeção
Ex 037 - Solução injetável, contendo glicose
Ex 037 - Solução injetável, contendo glicose
Ex 037 - Solução injetável, contendo glicose
Ex 038 - Contendo colagenase
Ex 038 - Contendo colagenase
Ex 038 - Contendo colagenase
Ex 039 - Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico
Ex 039 - Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico
Ex 039 - Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico
Ex 040 - Solução contendo 3,5% de gelatina
Ex 040 - Solução contendo 3,5% de gelatina
Ex 040 - Solução contendo 3,5% de gelatina
Ex 041 - Solução contendo 12% de glicerina
Ex 041 - Solução contendo 12% de glicerina
Ex 041 - Solução contendo 12% de glicerina
Ex 042 - Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons
Ex 042 - Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons
Ex 042 - Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons
Ex 043 - Solução oral, contendo lactulose
Ex 043 - Solução oral, contendo lactulose
Ex 043 - Solução oral, contendo lactulose
Ex 044 - Solução injetável, contendo enoxaparina
Ex 044 - Solução injetável, contendo enoxaparina
Ex 044 - Solução injetável, contendo enoxaparina
Ex 045 - Solução injetável, contendo enoxaparina sódica
Ex 045 - Solução injetável, contendo enoxaparina sódica
Ex 045 - Solução injetável, contendo enoxaparina sódica
3304.99.90
Ex 001 - Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E
3304.99.90
3304.99.90
Ex 001 - Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E
Ex 001 - Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E
3808.94.29
Ex 005 - Solução de limpeza à base de ácido peracético
3808.94.29
3808.94.29
Ex 005 - Solução de limpeza à base de ácido peracético
Ex 005 - Solução de limpeza à base de ácido peracético
7017.10.00
Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
7017.10.00
7017.10.00
Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
7017.20.00
Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
7017.20.00
7017.20.00
Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica
8516.79.90
Ex 001 - Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37 °C, 40 °C e 43 °C.
8516.79.90
8516.79.90
Ex 001 - Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37 °C, 40 °C e 43 °C.
Ex 001 - Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37 °C, 40 °C e 43 °C.
8539.50.00
Ex 001 - Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares.
8539.50.00
8539.50.00
Ex 001 - Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares.
Ex 001 - Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares.
9018.90.99
Ex 030 - Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.
9018.90.99
9018.90.99
Ex 030 - Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.
Ex 030 - Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.
9019.20.90
Ex 031 - Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes
9019.20.90
9019.20.90
Ex 031 - Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes
Ex 031 - Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes
Temas
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