Norma
20/12/2017

Despacho de 19 de Dezembro de 2017

Arquiva impugnações e defere registro sindical conforme Portaria 326/2013 e Nota Técnica 1561/2017.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica 1561/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve ARQUIVAR as as impugnações nº 46000.004738/2017-01; n° 46000.005438/2017-31, com fulcro no art. 18, incisos I e VIII da Portaria 326/2013; e DEFERIR o Registro Sindical ao Sindicato dos ...