Despacho de 28 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho- Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento na Portaria 326/2013, bem como, no artigo 26, § 4.º, da Lei n.º 9.784/1999, faz saber aos que a presente notificação virem ou dela tiverem conhecimento que, notifica o Representante Legal do SINDTRAVEES - Sindicato das Pequenas e Microempr...