Despacho de 12 de Abril de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento à Decisão Judicial prolatada no Processo n.º 5002794-95.2017.4.04.7005, procedente da 2ª Vara Federal de Cascavel, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica RES 340/2018/CG...
Norma
16/04/2018
#263190
16/04/2018
#263190
Norma
Despacho de 12 de Abril de 2018
Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial da 2ª Vara Federal de Cascavel, com base em portaria e nota técnica específicas.
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