Norma
08/05/2018
#263441

Despacho dE 7 de Maio de 2018

Defere registro sindical conforme decisão judicial e normas aplicáveis do Ministério do Trabalho.

Despacho dE 7 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial prolatada no Processo n.º 5008935-76.2016.4.04.7002, procedente da 2ª Vara do Federal de Foz do Iguaçu, e, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica RES 433/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve DEFERIR o registro sindical ao...