Despacho de 8 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho - Substituto, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Portaria 186/2008, Portaria 326/2013, bem como na Lei 9.784/1999 e na Nota Técnica 451/2018/CGRS/SRT/MTb, determina a adoção das seguintes medidas, nos autos do Processo 46000.009666/2016-08 de interesse da Federação Brasileira de Sindica...
Norma
09/05/2018
Norma
Despacho de 8 de Maio de 2018
Determina medidas administrativas relacionadas a processo de interesse da Federação Brasileira de Sindicatos.
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