Norma
14/06/2018
#262555

DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2018

Indeferimento em cumprimento a decisão judicial da 4ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, TRT da 22ª Região.

DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo n.º RTSum 0003286-81.2016.5.22.0003, procedente da 4ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, TRT da 22ª Região; o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 326/2013, e na NOTA TÉCNICA 630/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o ...