Norma
20/07/2018
#262957

DESPACHOs DE 18 DE JULHO DE 2018

Remete procedimentos relacionados a decisão judicial da 7ª Vara do Trabalho de Brasília conforme portaria e nota técnica aplicáveis.

DESPACHOs DE 18 DE JULHO DE 2018 Em continuidade a Decisão Judicial N° 0000140-82.2018.5.10.0007, procedente da 7° Vara do Trabalho de Brasília/ DF, Tribunal Regional da 10° Região, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho , no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 657/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: REMETER para o procedimento de M...