Norma
17/08/2018
#263536

Despacho de 16 de Agosto de 2018

Cumprimento de decisão judicial pela Secretaria de Relações do Trabalho sobre processo da 13ª Vara do Trabalho de Brasília.

Despacho de 16 de Agosto de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial ((fls. 162-164), Processo n.º 0001624-51.2017.5.10.0013, procedente da 13ªª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que determinou a análise do processo no prazo máximo de 30 (trinta) d...