Norma
28/08/2018
#262523

Despacho de 24 de Agosto de 2018

Determina a conclusão do pedido de alteração estatutária conforme decisão judicial da 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

Despacho de 24 de Agosto de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho - Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo 1002693-61.2017.4.01.3400, oriunda da 13ª Vara Federal Cível da SJDF de Brasília/DF, que determina a conclusão do Pedido de Alteração Estatutária 46220.001497/205-84; com respaldo no art. 27, i...