Despacho de 29 de Outubro de 2018

Despacho de 29 de Outubro de 2018 Em cumprimento a Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial n.º 0000766-98.2018.5.10.0008, procedente da 8ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do p...