Norma
04/12/2018

Despacho de 3 de dezembro de 2018

Cumprimento de decisão judicial relacionada a pedido de registro no âmbito do Ministério do Trabalho.

Despacho de 3 de dezembro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, cumprimento à decisão judicial nos autos do processo n.º 0000718-36.2018.5.10.0010, proveniente da 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro d...