Norma
31/12/2018
#263031

Despacho de 28 de dezembro de 2018

Cumprimento de decisão judicial pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Logo do regulador MTE

Despacho de 28 de dezembro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em continuidade ao cumprimento da decisão judicial exarada nos autos do Processo n.º 1010791-35.2017.3.01.3400, procedente da 20ª Vara Federal Cível da SJDF - Seção Judiciária do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 849/2018/CGRS/S...

Temas

Direito do Consumidor

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.