Despacho de 28 de dezembro de 2018

Despacho de 28 de dezembro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em complemento à decisão judicial exarada nos autos do Processo 0001624-51.2017.5.10.0013, procedente da 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 846/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: RETIFICAR o Despacho de Registro de Alteraçã...