Coordenação-Geral de Registro Sindical Despacho de 24 de fevereiro de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (31764470), Processo nº 0000582-13.2021.5.10.0017, Agrot - Acórdão 3ª Turma/2022, TRT da 10ª Região...
Norma
27/02/2023
#231494
27/02/2023
#231494
Norma
Despacho de 24 de fevereiro de 2023
Despacho da Coordenação-Geral de Registro Sindical com base em portarias e decisão judicial.
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