Norma
16/06/2023
#235185

DESPACHOS DE 15 DE JUNHO DE 2023-CSU

Decisão parcial sobre pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana envolvendo Multiterminais.

DESPACHOS DE 15 DE JUNHO DE 2023-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica n° 1947 (25112994) e Despacho de Revisão (25588838), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 46215.014596/2018-48, de interesse de MULTITERMINAIS...

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