Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício de 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do processo nº 19980.225205/2023-32, resolve
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício de 2024, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2º O SESCOOP divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas fisico-financeiras estimadas.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
RECEITAS
CÓDIGO |
CONTA |
VALOR (R$ 1,00) |
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
946.854.196,21 |
1.2.0.0.00.0.0 |
Receitas de Contribuições |
744.475.149,00 |
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
744.475.149,00 |
1.2.1.0.00.1.0 |
Contribuição Sescoop |
744.475.149,00 |
1.3.0.0.00.0.0 |
Receitas Patrimoniais |
103.550.040,21 |
1.3.2.0.00.0.0 |
Receitas de Valores Mobiliários |
103.550.040,21 |
1.3.2.1.00.5.0 |
Juros de Títulos de Renda |
103.550.040,21 |
1.6.0.0.00.0.0 |
Receitas de Serviços |
1.875.139,00 |
1.6.1.0.00.0.0 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
1.873.139,00 |
1.6.1.0.00.1.0 |
Serviços Educacionais |
1.873.139,00 |
1.6.9.0.00.0.0 |
Outras Receitas de Serviços |
2.000,00 |
1.6.9.0.99.1.0 |
Outras Receitas de Serviços |
2.000,00 |
1.7.0.0.00.0.0 |
Transferências Correntes |
95.211.300,00 |
1.7.4.0.00.0.0 |
Transferências de Instituições |
95.207.300,00 |
1.7.4.0.00.1.0 |
Transferências Regulamentares |
95.207.300,00 |
1.7.9.0.00.0.0 |
Transferências de Convênios |
4.000,00 |
1.7.9.0.00.4.0 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas |
4.000,00 |
1.9.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas Correntes |
1.742.568,00 |
1.9.1.0.00.0.0 |
Multas e Juros de Mora |
30.000,00 |
1.9.1.0.00.1.0 |
Multas e Juros de Mora |
30.000,00 |
1.9.9.0.00.0.0 |
Receitas Correntes Diversas |
1.712.568,00 |
1.9.9.0.99.1.0 |
Outras Receitas Correntes |
1.712.568,00 |
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
0,00 |
2.2.0.0.00.0.0 |
Alienação de Bens |
0,00 |
2.4.0.0.00.0.0 |
Transferências de Capital |
0,00 |
2.9.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
- |
Receitas de Exercícios Anteriores Incorporadas ao Orçamento do Ano |
107.408.669,58 |
TOTAL |
1.054.262.865,79 |
ANEXO II
DESPESAS
CÓDIGO |
CONTA |
VALOR (R$ 1,00) |
3.0.0.0.00.0.0 |
Despesas Correntes |
1.017.562.139,68 |
3.1.0.0.00.0.0 |
Pessoal e Encargos Sociais |
201.676.876,21 |
3.1.9.0.00.0.0 |
Aplicações Diretas - Pessoal |
201.676.876,21 |
3.1.9.0.08.0.0 |
Outros Benefícios Assistenciais |
666.071,00 |
3.1.9.0.11.0.0 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
131.841.292,31 |
3.1.9.0.13.0.0 |
Obrigações Patronais |
30.401.461,83 |
3.1.9.0.16.0.0 |
Outras Despesas Variáveis |
38.124.851,07 |
3.1.9.0.94.0.0 |
Indenizações Trabalhistas |
643.200,00 |
3.3.0.0.00.0.0 |
Outras Despesas Correntes |
815.885.263,47 |
3.3.5.0.00.0.0 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
45.023.928,25 |
3.3.5.0.41.0.0 |
Contribuições a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
45.023.928,25 |
3.3.9.0.00.0.0 |
Aplicações Diretas - Correntes |
770.861.335,22 |
3.3.9.0.14.0.0 |
Diárias |
32.154.687,84 |
3.3.9.0.18.0.0 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
23.084.726,71 |
3.3.9.0.30.0.0 |
Material de Consumo |
21.277.752,71 |
3.3.9.0.31.0.0 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros |
691.544,40 |
3.3.9.0.32.0.0 |
Material de Distribuição Gratuita |
3.699.681,00 |
3.3.9.0.33.0.0 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
42.339.156,08 |
3.3.9.0.35.0.0 |
Serviços de Consultoria |
26.142.774,00 |
3.3.9.0.36.0.0 |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
7.525.279,30 |
3.3.9.0.39.0.0 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
610.686.962,65 |
3.3.9.0.47.0.0 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.803.248,53 |
3.3.9.0.93.0.0 |
Indenizações e Restituições |
1.455.522,00 |
4.0.0.0.00.0.0 |
Despesas de Capital |
36.700.726,11 |
4.4.0.0.00.0.0 |
Investimentos |
36.700.726,11 |
4.4.9.0.00.0.0 |
Aplicações Diretas - Investimentos |
36.700.726,11 |
4.4.9.0.39.0.0 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
1.208.420,00 |
4.4.9.0.52.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
12.109.897,49 |
4.4.9.0.61.0.0 |
Aquisição de Imóveis |
23.382.408,62 |
4.5.0.0.00.0.0 |
Inversões Financeiras |
0,00 |
TOTAL |
1.054.262.865,79 |
ANEXO III
PROGRAMAS
Programa |
5400 - Apoio à Gestão |
||||
Objetivo |
Apoio à Gestão do Sistema |
||||
Indicador |
Participação percentual no orçamento total |
||||
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
2024 |
|
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor (R$ 1,00) |
|||
11 |
122 |
5406 - Gestão Interna |
Valor alocado na gestão do sistema em relação ao total do orçamento |
32% |
336.010.535,54 |
Programa |
5200 - Profissionalização e Sustentabilidade |
||||
Objetivo |
Executar os Objetivos Estratégicos Finalísticos do Sistema |
||||
Indicador |
Participação percentual no orçamento total |
||||
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
2024 |
|
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor (R$ 1,00) |
|||
11 |
333 |
5205 - Formação, Promoção e Monitoramento |
Valor alocado nas atividades finalísticas em relação ao total do orçamento |
68% |
718.252.330,25 |
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Programa |
5400 - Apoio à Gestão |
||||
Objetivo |
Apoio à Gestão do Sistema |
||||
Indicador |
Participação percentual no orçamento total |
||||
Função |
Subfunção |
Ação |
Valor (R$ 1,00) |
Grupo de Despesas |
Detalhamento do Valor |
11 |
122 |
5406 - Gestão Interna |
336.010.535,54 |
||
Pessoal e Encargos Sociais |
122.120.041,32 |
||||
Outras Despesas Correntes |
178.139.352,11 |
||||
Investimento |
35.751.142,11 |
||||
Programa |
5200 - Profissionalização e Sustentabilidade |
||||
Objetivo |
Apoio à Gestão do Sistema |
||||
Indicador |
Participação percentual no orçamento total |
||||
Função |
Subfunção |
Ação |
Valor (R$ 1,00) |
Grupo de Despesas |
Detalhamento do Valor |
11 |
333 |
5205-Formação, Promoção e Monitoramento |
718.252.330,25 |
||
Pessoal e Encargos Sociais |
79.556.834,89 |
||||
Outras Despesas Correntes |
637.745.911,36 |
||||
Investimento |
949.584,00 |
||||
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Total Órgão |
Total Unidade |
Função |
Total |
Subfunção |
Total |
Programa |
Total |
1.054.262.865,79 |
1.054.262.865,79 |
11 - Trabalho |
1.054.262.865,79 |
122 - Administração Geral |
336.010.535,54 |
122.5400 - Apoio à Gestão |
336.010.535,54 |
333 - Empregabilidade |
718.252.330,25 |
333.5200 - Profissionalização e Sustentabilidade |
718.252.330,25 |
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Total Órgão |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes |
Investimento |
|
1.054.262.865,79 |
201.676.876,21 |
815.885.263,47 |
36.700.726,11 |
|
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Receita |
Despesa |
||
Especificação |
Valor (R$ 1,00) |
Especificação |
Valor (R$ 1,00) |
Receitas Correntes |
946.854.196,21 |
Despesas Correntes |
1.017.562.139,68 |
Receita de Contribuições |
744.475.149,00 |
Pessoal E Encargos Sociais |
201.676.876,21 |
Receitas Patrimoniais |
103.550.040,21 |
Outras Desp. Correntes |
815.885.263,47 |
Receitas de Serviços |
1.875.139,00 |
||
Transferências Correntes |
95.211.300,00 |
||
Outras Receitas Correntes |
1.742.568,00 |
||
Receita de Capital |
0,00 |
Despesas De Capital |
36.700.726,11 |
Alienação de Bens |
0,00 |
Investimentos |
36.700.726,11 |
Transferências de Capital |
0,00 |
Inversões Financeiras |
0,00 |
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
||
Receitas de Anos Anteriores |
107.408.669,58 |
||
Receita Total |
1.054.262.865,79 |
Despesa Total |
1.054.262.865,79 |
