PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.861, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 10º (décimo) ciclo.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pelas Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 e nº 13.328, de 29 de julho de 2016; o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010; a Orientação Normativa MPOG nº 7, de 31 de agosto de 2011; a Portaria Interministerial MPOG/MCTI nº 428, de 6 de setembro de 2012; a Portaria FUNDACENTRO nº 464, de 11 de janeiro de 2021; e o constante dos autos do processo nº 47648.000278/2025-00, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 10º (décimo) ciclo, compreendido no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), prevista na Portaria Fundacentro nº 464, de 11 de janeiro de 2021, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Homologar o resultado da apuração final das Metas Globais e das Metas Intermediárias culminado na apuração do Indicador Final de Desempenho Institucional de 92,17% (noventa e dois reais e dezessete centavos por cento), nos termos dos Anexos I, II e III, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

APURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DO 10º CICLO

Metas Globais

Valor Previsto

Resultado Alcançado

Percentual de Atingimento das Metas

Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino presencial e/ou à distância

15 cursos

21 cursos

140%

Desenvolver projetos de pesquisa e extensão visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho

15 relatórios de pesquisa e extensão finalizado e aprovado pela autoridade competente

47 relatórios de pesquisa finalizado e aprovado pela autoridade competente.

313%

Publicar documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

100%

MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG)

184,33%

Metas Globais

Valor Previsto

Resultado Alcançado

Percentual de Atingimento das Metas

Metas Globais

Metas Globais

Valor Previsto

Valor Previsto

Resultado Alcançado

Resultado Alcançado

Percentual de Atingimento das Metas

Percentual de Atingimento das Metas

Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino presencial e/ou à distância

15 cursos

21 cursos

140%

Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino presencial e/ou à distância

Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino presencial e/ou à distância

15 cursos

15 cursos

21 cursos

21 cursos

140%

140%

Desenvolver projetos de pesquisa e extensão visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho

15 relatórios de pesquisa e extensão finalizado e aprovado pela autoridade competente

47 relatórios de pesquisa finalizado e aprovado pela autoridade competente.

313%

Desenvolver projetos de pesquisa e extensão visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho

Desenvolver projetos de pesquisa e extensão visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho

15 relatórios de pesquisa e extensão finalizado e aprovado pela autoridade competente

15 relatórios de pesquisa e extensão finalizado e aprovado pela autoridade competente

47 relatórios de pesquisa finalizado e aprovado pela autoridade competente.

47 relatórios de pesquisa finalizado e aprovado pela autoridade competente.

313%

313%

Publicar documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

100%

Publicar documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

Publicar documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO)

100%

100%

MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG)

184,33%

MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG)

MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG)

184,33%

184,33%

ANEXO II

APURAÇÃO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS DO 10º CICLO

Devido a alteração no registro e apuração do Sistema de Gestão de Pessoas no módulo Avaliação de Desempenho (SIGEPE-AD) para o AvaliaGov, no SouGov.br, que consta apenas as avaliações individuais, não houve a possibilidade de registrar das metas intermediárias neste ciclo avaliativo, situação a ser corrigida no próximo ciclo.

ANEXO III

APURAÇÃO DO INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (IFDI) DO 10º CICLO

INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2

IMG (Anexo I)

184,33 %

IMInt (Anexo II)

0,00 %

IFDI

92,17 %

INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2

INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2

INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2

IMG (Anexo I)

184,33 %

IMG (Anexo I)

IMG (Anexo I)

184,33 %

184,33 %

IMInt (Anexo II)

0,00 %

IMInt (Anexo II)

IMInt (Anexo II)

0,00 %

0,00 %

IFDI

92,17 %

IFDI

IFDI

92,17 %

92,17 %

OBSERVAÇÃO: Embora o Indicador Final de Desempenho Institucional (IFDI) do 10º ciclo de avaliação de desempenho tenha sido apurado em 92,17% (noventa e dois reais e dezessete centavos por cento), a Instituição terá a pontuação máxima de 80 pontos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).