Norma
03/12/2021
#167465

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.388, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

Desativa a Agência da Previdência Social Viamão e determina providências administrativas para a execução.

Altera o Anexo III da Resolução nº 173/PRES/INSS, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35239.000088/2012-01, resolve:

Art. 1º Desativar a Agência da Previdência Social Viamão - APSVIA, código 19.001.08.0, tipo "B".

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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