Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2023.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2023, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022.
Presidente do Conselho
ANEXO I |
|||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023 |
|||||
FONTES DE RECURSOS |
|||||
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência |
|||||
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||||
R$ 1,00 |
|||||
Fte |
FONTES DE RECURSOS DO FAT |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
Realizadas (Fonte SIAFI) |
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021 |
Estimativa das Receitas do FAT |
|||
100 |
Recursos Ordinários |
3.000.000 |
129.928.370 |
2.370.549.103 |
110.734.111 |
136 |
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME |
1.050.000 |
- |
- |
- |
140 |
Contribuição PIS/PASEP |
58.562.207.185 |
64.392.924.070 |
47.029.593.858 |
85.575.585.094 |
150 |
Restituição de Benef. não Desemb. |
95.132.391 |
337.305.493 |
194.353.692 |
320.629.843 |
Outras Receitas |
214.092 |
686.221 |
152.084 |
1.258.805 |
|
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT |
1.059.913 |
679.349 |
1.185.354 |
759.397 |
|
Restituição de Convênios |
30.904.089 |
31.646.547 |
- |
35.375.454 |
|
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores |
- |
439.893 |
- |
- |
|
151 |
Contr. Socia sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas |
- |
- |
596.716.585 |
- |
153 |
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS |
- |
- |
190.613 |
- |
174 |
Multas e Juros devidas ao FAT |
28.500.000 |
27.995.406 |
35.189.767 |
31.294.100 |
176 |
Cota Parte - Contr.Sindical |
52.575.313 |
13.585.404 |
12.256.496 |
15.186.170 |
180 |
Rem. de Apl. no Extramercado |
1.349.256.308 |
1.292.127.801 |
808.430.147 |
6.361.330.002 |
Rem. de Depósitos Especiais |
483.128.605 |
643.252.772 |
1.616.599.923 |
907.591.805 |
|
Rem. de Saldos não Desemb. |
38.349.152 |
34.060.612 |
93.637.852 |
141.448.759 |
|
Rem.do BNDES (40% Const.) |
11.995.586.260 |
14.024.108.707 |
37.188.069.861 |
22.474.785.730 |
|
188 |
Recursos do Tesouro |
428.424 |
173.811.255 |
2.400.000 |
- |
300 |
Recursos Ordinários |
369.194 |
46.403 |
- |
- |
T O T A L |
72.641.760.928 |
81.102.598.306 |
89.949.325.335 |
115.975.979.270 |
|
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
FONTES DE RECURSOS
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2020
2021
2022
2023
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Estimativa das Receitas do FAT
100
Recursos Ordinários
3.000.000
129.928.370
2.370.549.103
110.734.111
136
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME
1.050.000
-
-
-
140
Contribuição PIS/PASEP
58.562.207.185
64.392.924.070
47.029.593.858
85.575.585.094
150
Restituição de Benef. não Desemb.
95.132.391
337.305.493
194.353.692
320.629.843
Outras Receitas
214.092
686.221
152.084
1.258.805
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
1.059.913
679.349
1.185.354
759.397
Restituição de Convênios
30.904.089
31.646.547
-
35.375.454
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
-
439.893
-
-
151
Contr. Socia sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
-
-
596.716.585
-
153
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
-
-
190.613
-
174
Multas e Juros devidas ao FAT
28.500.000
27.995.406
35.189.767
31.294.100
176
Cota Parte - Contr.Sindical
52.575.313
13.585.404
12.256.496
15.186.170
180
Rem. de Apl. no Extramercado
1.349.256.308
1.292.127.801
808.430.147
6.361.330.002
Rem. de Depósitos Especiais
483.128.605
643.252.772
1.616.599.923
907.591.805
Rem. de Saldos não Desemb.
38.349.152
34.060.612
93.637.852
141.448.759
Rem.do BNDES (40% Const.)
11.995.586.260
14.024.108.707
37.188.069.861
22.474.785.730
188
Recursos do Tesouro
428.424
173.811.255
2.400.000
-
300
Recursos Ordinários
369.194
46.403
-
-
T O T A L
72.641.760.928
81.102.598.306
89.949.325.335
115.975.979.270
ANEXO I
ANEXO I
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
FONTES DE RECURSOS
FONTES DE RECURSOS
FONTES DE RECURSOS
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2020
2021
2022
2023
Fte
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2020
2020
2021
2021
2022
2022
2023
2023
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Estimativa das Receitas do FAT
Realizadas (Fonte SIAFI)
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
LOA/2021 - Lei n° 14144/2021
Estimativa das Receitas do FAT
Estimativa das Receitas do FAT
100
Recursos Ordinários
3.000.000
129.928.370
2.370.549.103
110.734.111
100
100
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
3.000.000
3.000.000
129.928.370
129.928.370
2.370.549.103
2.370.549.103
110.734.111
110.734.111
136
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME
1.050.000
-
-
-
136
136
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME
1.050.000
1.050.000
-
-
-
-
-
-
140
Contribuição PIS/PASEP
58.562.207.185
64.392.924.070
47.029.593.858
85.575.585.094
140
140
Contribuição PIS/PASEP
Contribuição PIS/PASEP
58.562.207.185
58.562.207.185
64.392.924.070
64.392.924.070
47.029.593.858
47.029.593.858
85.575.585.094
85.575.585.094
150
Restituição de Benef. não Desemb.
95.132.391
337.305.493
194.353.692
320.629.843
150
150
Restituição de Benef. não Desemb.
Restituição de Benef. não Desemb.
95.132.391
95.132.391
337.305.493
337.305.493
194.353.692
194.353.692
320.629.843
320.629.843
Outras Receitas
214.092
686.221
152.084
1.258.805
Outras Receitas
Outras Receitas
214.092
214.092
686.221
686.221
152.084
152.084
1.258.805
1.258.805
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
1.059.913
679.349
1.185.354
759.397
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
1.059.913
1.059.913
679.349
679.349
1.185.354
1.185.354
759.397
759.397
Restituição de Convênios
30.904.089
31.646.547
-
35.375.454
Restituição de Convênios
Restituição de Convênios
30.904.089
30.904.089
31.646.547
31.646.547
-
-
35.375.454
35.375.454
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
-
439.893
-
-
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
-
-
439.893
439.893
-
-
-
-
151
Contr. Socia sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
-
-
596.716.585
-
151
151
Contr. Socia sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
Contr. Socia sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
-
-
-
-
596.716.585
596.716.585
-
-
153
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
-
-
190.613
-
153
153
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
-
-
-
-
190.613
190.613
-
-
174
Multas e Juros devidas ao FAT
28.500.000
27.995.406
35.189.767
31.294.100
174
174
Multas e Juros devidas ao FAT
Multas e Juros devidas ao FAT
28.500.000
28.500.000
27.995.406
27.995.406
35.189.767
35.189.767
31.294.100
31.294.100
176
Cota Parte - Contr.Sindical
52.575.313
13.585.404
12.256.496
15.186.170
176
176
Cota Parte - Contr.Sindical
Cota Parte - Contr.Sindical
52.575.313
52.575.313
13.585.404
13.585.404
12.256.496
12.256.496
15.186.170
15.186.170
180
Rem. de Apl. no Extramercado
1.349.256.308
1.292.127.801
808.430.147
6.361.330.002
180
180
Rem. de Apl. no Extramercado
Rem. de Apl. no Extramercado
1.349.256.308
1.349.256.308
1.292.127.801
1.292.127.801
808.430.147
808.430.147
6.361.330.002
6.361.330.002
Rem. de Depósitos Especiais
483.128.605
643.252.772
1.616.599.923
907.591.805
Rem. de Depósitos Especiais
Rem. de Depósitos Especiais
483.128.605
483.128.605
643.252.772
643.252.772
1.616.599.923
1.616.599.923
907.591.805
907.591.805
Rem. de Saldos não Desemb.
38.349.152
34.060.612
93.637.852
141.448.759
Rem. de Saldos não Desemb.
Rem. de Saldos não Desemb.
38.349.152
38.349.152
34.060.612
34.060.612
93.637.852
93.637.852
141.448.759
141.448.759
Rem.do BNDES (40% Const.)
11.995.586.260
14.024.108.707
37.188.069.861
22.474.785.730
Rem.do BNDES (40% Const.)
Rem.do BNDES (40% Const.)
11.995.586.260
11.995.586.260
14.024.108.707
14.024.108.707
37.188.069.861
37.188.069.861
22.474.785.730
22.474.785.730
188
Recursos do Tesouro
428.424
173.811.255
2.400.000
-
188
188
Recursos do Tesouro
Recursos do Tesouro
428.424
428.424
173.811.255
173.811.255
2.400.000
2.400.000
-
-
300
Recursos Ordinários
369.194
46.403
-
-
300
300
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
369.194
369.194
46.403
46.403
-
-
-
-
T O T A L
72.641.760.928
81.102.598.306
89.949.325.335
115.975.979.270
T O T A L
T O T A L
72.641.760.928
72.641.760.928
81.102.598.306
81.102.598.306
89.949.325.335
89.949.325.335
115.975.979.270
115.975.979.270
ANEXO II |
|||||||||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023 |
|||||||||||
Quadro Síntese das Despesas |
|||||||||||
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência |
|||||||||||
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||||||||||
R$ 1,00 |
|||||||||||
Código / Especificação |
2020 |
2021 |
2022 |
PLOA/2023 - CODEFAT |
|||||||
Realizadas (Fonte SIAFI) |
LOA/2022 - Lei n° 14.303/2022 |
||||||||||
Programa |
77.008.797.086 |
66.501.506.824 |
89.949.325.335 |
115.975.979.270 |
|||||||
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
175.719.401 |
93.160.216 |
102.316.260 |
125.920.281 |
||||||
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
17.292.796.006 |
19.883.123.220 |
23.847.127.344 |
23.961.163.826 |
||||||
2110 |
Empregabilidade |
46.487.802 |
24.208.420 |
52.887.323 |
729.633.310 |
||||||
2213 |
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno |
59.493.793.877 |
46.501.014.968 |
65.746.993.408 |
70.283.877.972 |
||||||
846 |
Outros Encargos Especiais |
0 |
0 |
200.001.000 |
0 |
||||||
999 |
Reserva de Contingência - Financeira |
0 |
0 |
0 |
20.875.383.881 |
||||||
Função |
77.008.797.086 |
66.501.506.824 |
89.949.325.335 |
115.975.979.270 |
|||||||
11 |
Trabalho |
77.008.797.086 |
66.501.506.824 |
89.749.324.335 |
115.975.979.270 |
||||||
28 |
Trabalho |
0 |
0 |
200.001.000 |
0 |
||||||
Subfunção |
77.008.797.086 |
66.501.506.824 |
89.949.325.335 |
115.975.979.270 |
|||||||
122 |
Administração Geral |
175.719.401 |
93.160.216 |
102.316.260 |
125.920.281 |
||||||
123 |
Administração Geral |
0 |
89.230 |
130.000 |
0 |
||||||
125 |
Normatização e Fiscalização |
2.241.459 |
2.416.780 |
2.400.000 |
2.500.000 |
||||||
126 |
Tecnologia da Informação |
149.079.534 |
107.446.621 |
117.937.443 |
190.000.000 |
||||||
331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
59.338.170.806 |
46.387.749.137 |
65.622.520.438 |
70.085.602.972 |
||||||
332 |
Relações de Trabalho |
948.838 |
0 |
970.000 |
1.000.000 |
||||||
333 |
Empregabilidade |
46.469.802 |
23.531.765 |
48.983.681 |
705.483.310 |
||||||
334 |
Fomento ao Trabalho |
17.292.837.216 |
19.883.799.875 |
23.851.780.986 |
23.986.788.826 |
||||||
571 |
Desenvolvimento Científico |
3.330.030 |
3.313.200 |
2.285.527 |
3.300.000 |
||||||
846 |
Outros Encargos Especiais |
0 |
0 |
200.001.000 |
0 |
||||||
999 |
Reserva de Contingência - Financeira |
0 |
0 |
0 |
20.875.383.881 |
||||||
Anexo III |
|||||||||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023 |
|||||||||||
Quadro de Distribuição das Despesas |
|||||||||||
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência |
|||||||||||
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
|||||||||||
Programática |
Programas e Ações (Unidade 40915 - FAT) |
Funcional |
Fonte de Recursos |
Proposta de Resolução - Exercício de 2023 |
|||||||
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
125.920.281 |
|||||||||
0032 4815 |
Funcionamento das Unidades Descentralizadas |
11 122 |
125.920.281 |
||||||||
100 |
110.734.111 |
||||||||||
176 |
15.186.170 |
||||||||||
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
23.961.163.826 |
|||||||||
0902 0158 |
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES |
11 334 |
140 |
23.961.163.826 |
|||||||
2210 |
Empregabilidade |
729.633.310 |
|||||||||
2210 20JT |
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE |
11 333 |
180 |
405.483.310 |
|||||||
2210.20Z1 |
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores |
11 333 |
180 |
300.000.000 |
|||||||
2210 2B12 |
Fomento à Inclusão Produtiva |
11 334 |
180 |
24.150.000 |
|||||||
2213 |
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno |
70.283.877.972 |
|||||||||
2213.2C43 |
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
11 334 |
180 |
1.475.000 |
|||||||
2213.20YY |
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda |
11 571 |
180 |
3.300.000 |
|||||||
2213 2553 |
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Prev. Social - CTPS |
11 332 |
180 |
1.000.000 |
|||||||
2213 4245 |
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO |
11 125 |
180 |
2.500.000 |
|||||||
2213 4741 |
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego |
11 126 |
180 |
190.000.000 |
|||||||
5027 0581 |
Abono Salarial |
11 331 |
25.594.199.324 |
||||||||
Benefícios |
140 |
17.000.000.000 |
|||||||||
Benefícios |
180 |
8.594.199.324 |
|||||||||
5027 00H4 |
Pagamento do Seguro-Desemprego |
11 331 |
44.491.403.648 |
||||||||
Benefícios |
140 |
37.000.000.000 |
|||||||||
Benefícios |
150 |
358.023.498 |
|||||||||
Benefícios |
174 |
31.294.100 |
|||||||||
Benefícios |
180 |
7.102.086.049 |
|||||||||
999 |
Reserva de Contingência - Financeira |
20.875.383.881 |
|||||||||
999 AZ00 |
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas |
20.875.383.881 |
|||||||||
Total |
115.975.979.270 |
||||||||||
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
Quadro Síntese das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
Código / Especificação
2020
2021
2022
PLOA/2023 - CODEFAT
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2022 - Lei n° 14.303/2022
Programa
77.008.797.086
66.501.506.824
89.949.325.335
115.975.979.270
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
175.719.401
93.160.216
102.316.260
125.920.281
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
17.292.796.006
19.883.123.220
23.847.127.344
23.961.163.826
2110
Empregabilidade
46.487.802
24.208.420
52.887.323
729.633.310
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
59.493.793.877
46.501.014.968
65.746.993.408
70.283.877.972
846
Outros Encargos Especiais
0
0
200.001.000
0
999
Reserva de Contingência - Financeira
0
0
0
20.875.383.881
Função
77.008.797.086
66.501.506.824
89.949.325.335
115.975.979.270
11
Trabalho
77.008.797.086
66.501.506.824
89.749.324.335
115.975.979.270
28
Trabalho
0
0
200.001.000
0
Subfunção
77.008.797.086
66.501.506.824
89.949.325.335
115.975.979.270
122
Administração Geral
175.719.401
93.160.216
102.316.260
125.920.281
123
Administração Geral
0
89.230
130.000
0
125
Normatização e Fiscalização
2.241.459
2.416.780
2.400.000
2.500.000
126
Tecnologia da Informação
149.079.534
107.446.621
117.937.443
190.000.000
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
59.338.170.806
46.387.749.137
65.622.520.438
70.085.602.972
332
Relações de Trabalho
948.838
0
970.000
1.000.000
333
Empregabilidade
46.469.802
23.531.765
48.983.681
705.483.310
334
Fomento ao Trabalho
17.292.837.216
19.883.799.875
23.851.780.986
23.986.788.826
571
Desenvolvimento Científico
3.330.030
3.313.200
2.285.527
3.300.000
846
Outros Encargos Especiais
0
0
200.001.000
0
999
Reserva de Contingência - Financeira
0
0
0
20.875.383.881
Anexo III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Programática
Programas e Ações (Unidade 40915 - FAT)
Funcional
Fonte de Recursos
Proposta de Resolução - Exercício de 2023
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
125.920.281
0032 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
125.920.281
100
110.734.111
176
15.186.170
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.961.163.826
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
140
23.961.163.826
2210
Empregabilidade
729.633.310
2210 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
180
405.483.310
2210.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
180
300.000.000
2210 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
180
24.150.000
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
70.283.877.972
2213.2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
180
1.475.000
2213.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
180
3.300.000
2213 2553
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Prev. Social - CTPS
11 332
180
1.000.000
2213 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
180
2.500.000
2213 4741
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
11 126
180
190.000.000
5027 0581
Abono Salarial
11 331
25.594.199.324
Benefícios
140
17.000.000.000
Benefícios
180
8.594.199.324
5027 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
44.491.403.648
Benefícios
140
37.000.000.000
Benefícios
150
358.023.498
Benefícios
174
31.294.100
Benefícios
180
7.102.086.049
999
Reserva de Contingência - Financeira
20.875.383.881
999 AZ00
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
20.875.383.881
Total
115.975.979.270
ANEXO II
ANEXO II
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Quadro Síntese das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Código / Especificação
2020
2021
2022
PLOA/2023 - CODEFAT
Código / Especificação
Código / Especificação
2020
2020
2021
2021
2022
2022
PLOA/2023 - CODEFAT
PLOA/2023 - CODEFAT
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2022 - Lei n° 14.303/2022
Realizadas (Fonte SIAFI)
Realizadas (Fonte SIAFI)
LOA/2022 - Lei n° 14.303/2022
LOA/2022 - Lei n° 14.303/2022
Programa
77.008.797.086
66.501.506.824
89.949.325.335
115.975.979.270
Programa
Programa
Programa77.008.797.086
77.008.797.086
66.501.506.824
66.501.506.824
89.949.325.335
89.949.325.335
115.975.979.270
115.975.979.270
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
175.719.401
93.160.216
102.316.260
125.920.281
0032
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
175.719.401
175.719.401
93.160.216
93.160.216
102.316.260
102.316.260
125.920.281
125.920.281
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
17.292.796.006
19.883.123.220
23.847.127.344
23.961.163.826
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
17.292.796.006
17.292.796.006
19.883.123.220
19.883.123.220
23.847.127.344
23.847.127.344
23.961.163.826
23.961.163.826
2110
Empregabilidade
46.487.802
24.208.420
52.887.323
729.633.310
2110
2110
Empregabilidade
Empregabilidade
46.487.802
46.487.802
24.208.420
24.208.420
52.887.323
52.887.323
729.633.310
729.633.310
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
59.493.793.877
46.501.014.968
65.746.993.408
70.283.877.972
2213
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
59.493.793.877
59.493.793.877
46.501.014.968
46.501.014.968
65.746.993.408
65.746.993.408
70.283.877.972
70.283.877.972
846
Outros Encargos Especiais
0
0
200.001.000
0
846
846
Outros Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
200.001.000
200.001.000
0
0
999
Reserva de Contingência - Financeira
0
0
0
20.875.383.881
999
999
Reserva de Contingência - Financeira
Reserva de Contingência - Financeira
0
0
0
0
0
0
20.875.383.881
20.875.383.881
Função
77.008.797.086
66.501.506.824
89.949.325.335
115.975.979.270
Função
Função
77.008.797.086
77.008.797.086
66.501.506.824
66.501.506.824
89.949.325.335
89.949.325.335
115.975.979.270
115.975.979.270
11
Trabalho
77.008.797.086
66.501.506.824
89.749.324.335
115.975.979.270
11
11
Trabalho
Trabalho
77.008.797.086
77.008.797.086
66.501.506.824
66.501.506.824
89.749.324.335
89.749.324.335
115.975.979.270
115.975.979.270
28
Trabalho
0
0
200.001.000
0
28
28
Trabalho
Trabalho
0
0
0
0
200.001.000
200.001.000
0
0
Subfunção
77.008.797.086
66.501.506.824
89.949.325.335
115.975.979.270
Subfunção
Subfunção
77.008.797.086
77.008.797.086
66.501.506.824
66.501.506.824
89.949.325.335
89.949.325.335
115.975.979.270
115.975.979.270
122
Administração Geral
175.719.401
93.160.216
102.316.260
125.920.281
122
122
Administração Geral
Administração Geral
175.719.401
175.719.401
93.160.216
93.160.216
102.316.260
102.316.260
125.920.281
125.920.281
123
Administração Geral
0
89.230
130.000
0
123
123
Administração Geral
Administração Geral
0
0
89.230
89.230
130.000
130.000
0
0
125
Normatização e Fiscalização
2.241.459
2.416.780
2.400.000
2.500.000
125
125
Normatização e Fiscalização
Normatização e Fiscalização
2.241.459
2.241.459
2.416.780
2.416.780
2.400.000
2.400.000
2.500.000
2.500.000
126
Tecnologia da Informação
149.079.534
107.446.621
117.937.443
190.000.000
126
126
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
149.079.534
149.079.534
107.446.621
107.446.621
117.937.443
117.937.443
190.000.000
190.000.000
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
59.338.170.806
46.387.749.137
65.622.520.438
70.085.602.972
331
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
59.338.170.806
59.338.170.806
46.387.749.137
46.387.749.137
65.622.520.438
65.622.520.438
70.085.602.972
70.085.602.972
332
Relações de Trabalho
948.838
0
970.000
1.000.000
332
332
Relações de Trabalho
Relações de Trabalho
948.838
948.838
0
0
970.000
970.000
1.000.000
1.000.000
333
Empregabilidade
46.469.802
23.531.765
48.983.681
705.483.310
333
333
Empregabilidade
Empregabilidade
46.469.802
46.469.802
23.531.765
23.531.765
48.983.681
48.983.681
705.483.310
705.483.310
334
Fomento ao Trabalho
17.292.837.216
19.883.799.875
23.851.780.986
23.986.788.826
334
334
Fomento ao Trabalho
Fomento ao Trabalho
17.292.837.216
17.292.837.216
19.883.799.875
19.883.799.875
23.851.780.986
23.851.780.986
23.986.788.826
23.986.788.826
571
Desenvolvimento Científico
3.330.030
3.313.200
2.285.527
3.300.000
571
571
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Científico
3.330.030
3.330.030
3.313.200
3.313.200
2.285.527
2.285.527
3.300.000
3.300.000
846
Outros Encargos Especiais
0
0
200.001.000
0
846
846
Outros Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
200.001.000
200.001.000
0
0
999
Reserva de Contingência - Financeira
0
0
0
20.875.383.881
999
999
Reserva de Contingência - Financeira
Reserva de Contingência - Financeira
0
0
0
0
0
0
20.875.383.881
20.875.383.881
Anexo III
Anexo III
Anexo III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2023
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Programática
Programas e Ações (Unidade 40915 - FAT)
Funcional
Fonte de Recursos
Proposta de Resolução - Exercício de 2023
Programática
Programática
Programas e Ações (Unidade 40915 - FAT)
Programas e Ações (Unidade 40915 - FAT)
Funcional
Funcional
Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
Proposta de Resolução - Exercício de 2023
Proposta de Resolução - Exercício de 2023
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
125.920.281
0032
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
125.920.281
125.920.281
0032 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
125.920.281
0032 4815
0032 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
11 122
125.920.281
125.920.281
100
110.734.111
100
100
110.734.111
110.734.111
176
15.186.170
176
176
15.186.170
15.186.170
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.961.163.826
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
23.961.163.826
23.961.163.826
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
140
23.961.163.826
0902 0158
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
11 334
140
140
23.961.163.826
23.961.163.826
2210
Empregabilidade
729.633.310
2210
2210
Empregabilidade
Empregabilidade
729.633.310
729.633.310
2210 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
180
405.483.310
2210 20JT
2210 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
11 333
180
180
405.483.310
405.483.310
2210.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
180
300.000.000
2210.20Z1
2210.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
11 333
180
180
300.000.000
300.000.000
2210 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
180
24.150.000
2210 2B12
2210 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
11 334
180
180
24.150.000
24.150.000
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
70.283.877.972
2213
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
70.283.877.972
70.283.877.972
2213.2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
180
1.475.000
2213.2C43
2213.2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
11 334
180
180
1.475.000
1.475.000
2213.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
180
3.300.000
2213.20YY
2213.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
11 571
180
180
3.300.000
3.300.000
2213 2553
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Prev. Social - CTPS
11 332
180
1.000.000
2213 2553
2213 2553
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Prev. Social - CTPS
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Prev. Social - CTPS
11 332
11 332
180
180
1.000.000
1.000.000
2213 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
180
2.500.000
2213 4245
2213 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
11 125
180
180
2.500.000
2.500.000
2213 4741
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
11 126
180
190.000.000
2213 4741
2213 4741
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego
11 126
11 126
180
180
190.000.000
190.000.000
5027 0581
Abono Salarial
11 331
25.594.199.324
5027 0581
5027 0581
Abono Salarial
Abono Salarial
11 331
11 331
25.594.199.324
25.594.199.324
Benefícios
140
17.000.000.000
Benefícios
Benefícios
140
140
17.000.000.000
17.000.000.000
Benefícios
180
8.594.199.324
Benefícios
Benefícios
180
180
8.594.199.324
8.594.199.324
5027 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
44.491.403.648
5027 00H4
5027 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
11 331
44.491.403.648
44.491.403.648
Benefícios
140
37.000.000.000
Benefícios
Benefícios
140
140
37.000.000.000
37.000.000.000
Benefícios
150
358.023.498
Benefícios
Benefícios
150
150
358.023.498
358.023.498
Benefícios
174
31.294.100
Benefícios
Benefícios
174
174
31.294.100
31.294.100
Benefícios
180
7.102.086.049
Benefícios
Benefícios
180
180
7.102.086.049
7.102.086.049
999
Reserva de Contingência - Financeira
20.875.383.881
999
999
Reserva de Contingência - Financeira
Reserva de Contingência - Financeira
20.875.383.881
20.875.383.881
999 AZ00
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
20.875.383.881
999 AZ00
999 AZ00
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas
20.875.383.881
20.875.383.881
Total
115.975.979.270
Total
Total
115.975.979.270
115.975.979.270
