Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5479
Ano
2023
Data
11/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do exercício de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de11.01.2023, Edição n. 5503, Ano XXIV
Palavras-chave: Tributo, lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Publicação: DOM de11.01.2023, Edição n. 5503, Ano XXIV
Palavras-chave: Tributo, lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Observação
Assuntos
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.833, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica
